Legislação sobre OGM na UE – Uma revisão

Relatório | Revisão
Legislação da UE sobre OGM

2010 – JRC Scientific and Technical Reports

O Join Research Insitute da União Europeia (JRC) publicou um relatório que faz um revisão sobre a temática da engenharia genética, conhecida também como tecnologia do DNA recombinante.

Esta tecnologia foi aplicada pela primeira vez nos anos 1970. Sendo uma aplicação da moderna biotectnologia permite seleccionar genes individualmente de um organismo para serem transferidos para outro organismo de uma espécie diferente ou um organismo da mesma espécie. Esta tecnologia é uma das que permite introduzir novas caracteristicas em microrganismos, plantas e animais. Os produtos obtidos através da engenharia genética denominam-se, geralmente, por “Organismos Geneticamente Modificados (OGM)” ou por ainda “Transgénicos”.

Os OGM são oficialmente definidos na Legislação da União Europeia como “organismos nos quais o material genético (o DNA) foi alterado de uma forma que não existem naturalmente através de cruzamento reprodutor ou recombinação natural”

Os OGM mais comuns que foram  desenvolvidos e comercializados, até hoje, são variedades vegetais de plantas utilizadas na agricultura (milho, soja, colza e algodão). Essas variedades incluem modificações genéticas que aumentam a sua resistência a pragas de insectos e tolerância a herbicidas.

A aplicação desta tecnologia é regulamentada pela União Europeia, de forma muito restritiva, e implica o cumprimento de exigentes leis e regras para a sua utilização desde os anos 1990.

Entre 2000 e 2003, a legislação Europeia sobre os OGM teve grandes alterações, dando origem à criação de uma nova legislação a partir de 2003.

Essa legislação tem dois grandes objectivos:

1.Proteger a saúde e o ambiente: um OGM ou um produto alimentar derivado de um OGM pode ser comercializado na UE só depois de ser autorizado através de processos que avaliam cientificamente os seus riscos para a saúde humana e animal e para o ambiente

2. Assegurar o livre movimento de produtos geneticamente modificados seguros e saudáveis dentro do espaço da UE.

 

O relatório publicado pelo JRC foca estes aspectos e está disponóvel para download em:

Download do Relatório
The EU Legislation on GMOs – An Overview

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