Proposta – Processo de Decisão na Regulamentação de Culturas Transgénicas


 


Proposta
Processo de Decisão na Regulamentação de Culturas Transgénicas

12 Outubro 2011 – Environmental Science & Policy Journal

Os decisores políticos europeus têm muita dificuldade em compreender os riscos das culturas geneticamente modificadas (GM) na biodiversidade. Os motivos que estão na origem desta dificuldade não é a falta de dados científicos, que são abundantes, mas a falta de critérios claros para determinar a existência de efeitos prejudiciais das culturas GM no ambiente.

A equipa de Olivier Sanvido, do instituto de investigação Suiço Agroscope Reckenholz Tanikon Research Station ART, publicou na revista científica Environmental Science & Policy os resultados de um estudo que realizou sobre este contexto.

Os autores esclarecem que:

  • o consenso sobre o critério do que é, ou não, prejudicial numa avaliação ambiental não existe actualmente;
  • estabelecer os critérios do que é, ou não, prejudicial não é um processo científico, mas um processo de análise e de implementação de uma política de exigências;

O primeiro passo, segundo os autores, é estabelecer os critérios que definem quanto um produto é prejudicial, ou não, no contexto dos objectivos de protecção da biodiversidade. O segundo passo é estabelecer medidas científicas que permitem fazer essa avaliação. Essas medidas especificam o que necessita de protecção e permitem prever quantitativamente que mudanças adversas ocorrem na biodiversidade quando estão presentes culturas transgénicas.

Neste estudo os autores, esclarecem também que a avaliação das novas tecnologias deve ser feita não apenas no contexto dos riscos para o ambiente, mas no contexto dos riscos e dos benefícios. O objectivo principal da regulamentação da União Europeia para as culturas transgénicas é assegurar um elevado nível de protecção ambiental, contudo está focada apenas na avaliação dos riscos e não considera os benefícios que as culturas transgénicas podem trazer não apenas ao nível socio-económico, mas também ao nível de benefícios para o ambiente.

Portanto, os decisores políticos deveriam considerar os potenciais benefícios das novas tecnologias quando fazem avaliações ambientais dos produtos.

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