Artigo de Opinião – OGM: Bom Senso ou Hipocrisia?

Opiniao Jaime Picarra - 5fev2016

OGM: Bom Senso ou Hipocrisia?

Jaime Piçarra (Eng. Agrónomo)
AgroVida – Semanário Económico

5 Fevereiro 2016

Depois de 20 anos de utilização a nível mundial, com crescente adoção nos principais países exportadores de matérias-primas para a alimentação animal, a Biotecnologia Agrícola, mais concretamente, os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) continuam a ser objeto de grande controvérsia, numa discussão que já nada tem de científico, sendo claramente política e ideológica. Curiosamente, a biotecnologia é utilizada em inúmeros setores, desde logo na saúde (insulina), sem que ninguém a questione. Na União Europeia, o milho transgénico foi autorizado em 1998 e em Portugal, em 2005, há exatamente 10 anos, iniciou-se o seu cultivo regular. Depois de intermináveis debates e inúmeros estudos, com larga experiência de campo e de consumo a nível mundial, a controvérsia tende a subir de tom na Europa, como se fosse possível não ter em conta toda a experiência e monitorização, os interesses de produtores, utilizadores e consumidores, o impacto no ambiente, nos mercados e na competitividade dos sectores, o direito á informação, à liberdade de escolha e, sobretudo, as avaliações científicas efectuadas pela EFSA, a Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos.

Será que podemos ignorar que estas plantas são cultivadas por 18 milhões de agricultores em todo o mundo, 90% dos quais pequenos agricultores, em 181.5 milhões de hectares? Que as principais matérias-primas para a alimentação animal, desde logo a soja, que a Europa não produz, é cerca de 90% GM? Que vivemos numa economia globalizada, com normas estabelecidas na OMC, ou em acordos comerciais bilaterais, e que temos um Mercado Único na União Europeia? Que estão definidas regras muito claras de rotulagem para os alimentos compostos para animais e para os géneros alimentícios? Que os eventos autorizados para cultivo e importação, são avaliados com grande rigor, não só na União Europeia como nos países exportadores (Estados Unidos, Argentina, Brasil, Canadá… que connosco competem nos mercados do leite, carne e ovos), sendo apenas autorizados quando se comprovam que não têm maiores riscos e são tão seguros para a saúde, humana ou animal e ambiente, como os seus congéneres convencionais? Que Portugal tem uma legislação sobre a coexistência que é particularmente exigente, quer para os que optam pela agricultura convencional, pelo milho geneticamente modificado (cujas práticas e formação assumem grande rigor e responsabilidade) ou pela agricultura biológica, não se tendo verificado quaisquer incidentes que ponham em causa a eficácia da mesma?

Nos últimos meses, o dossier dos OGM conheceu uma evolução significativa, com sinais contraditórios: ao nível do cultivo, a decisão de proibir ou autorizar, passou para a competência dos Estados-membros (EM); a introdução de uma proposta da Comissão no sentido de deixar ao critério de cada País a possibilidade de importar matérias-primas GM; a constatação, da parte do Provedor Europeu de Justiça, de que a Comissão atrasou deliberadamente as aprovações de novos eventos devido à ausência de consensos dos EM, recomendando o rigoroso cumprimento da Lei; em Portugal, já em janeiro de 2016, a apresentação de vários projetos de Lei visando a proibição da cultura de milho geneticamente modificado; por último, a apresentação, em Bruxelas, de um parecer dos serviços jurídicos do Conselho que considera que a proposta da Comissão é contrária aos princípios do Mercado Único e da OMC, reforçando os argumentos, de todas as organizações europeias e do Parlamento Europeu, que, pelo impacto fortemente negativo para os interesses da União, se assumiram contra o projecto de Bruxelas, solicitando à Comissão a sua urgente retirada.

Felizmente, no nosso País, a Assembleia da República recusou a proibição pretendida pelo Bloco, PCP, PEV e PAN, demonstrando um enorme bom senso e uma aposta no conhecimento, na ciência e investigação, na liberdade de escolha e na melhoria da competitividade da agricultura e do sector agroalimentar. Sem esquecer a precaução, a avaliação e monitorização.

Numa Sociedade que julga ser possível viver com risco zero, o debate na Europa tem sido marcado pelo ruído e pela manipulação. Por movimentos que recusam tudo o que não seja coerente com a sua linha de pensamento e que consideram apenas como aceitável as suas regras, em nome do ambiente, do bem-estar animal ou da saúde pública. Mas essas bandeiras, não são, não podem ser, exclusivos dos que defendem a agricultura biológica, dos ambientalistas ou dos partidos de esquerda. São de todos aqueles que, tal como nós, se preocupam com o futuro da Agricultura enquanto motor da economia nacional, da Sustentabilidade. Da utilização de todas as tecnologias que permitam a criação de emprego e de riqueza, a construção de uma Sociedade melhor.

Por agora, parece ter ganho o bom senso mas a hipocrisia espreita a todo o momento, podendo acrescentar mais crise à crise. De valores e atraso tecnológico. É que o dossier dos OGM, qual “via-sacra”, continuará no centro da agenda política.

Versão também disponível em ESPANHOL e em INGLÊS

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