PBi | Consultores da CE alertam para risco de regulamentar edição de genoma ao abrigo da Directiva dos OGM.

O Grupo de Consultores Científico e Tecnológico da Comissão Europeia publicou uma declaração, recomendando que a atual Diretiva sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM) seja revista à luz dos últimos avanços científicos e tecnológicos, referindo-se especificamente à edição de genoma e às técnicas de modificação genética.

O posicionamento do Grupo de Consultores Científico e Tecnológico da União Europeia (em inglês, Scientific Advice Mechanism, SAM)é uma resposta ao acórdão do Tribunal de Justiça da EU, de 25 de julho de 2018, em que se estabelece que os organismos obtidos através de mutagénese constituem um OGM e devem estar sujeitos às obrigações estabelecidas na Diretiva sobre OGM. Na declaração, publicada no dia 13 de novembro, o SAM adverte que, se a legislação não for atualizada, poderá haver consequências graves para os consumidores e agricultores europeus, para o comércio internacional, para a cooperação com os países em desenvolvimento e também para o progresso científico europeu.

O Grupo solicita também que, ao legislar, se forem levados em conta fatores não científicos, nomeadamente considerações éticas, legais, sociais ou económicas, os mesmos devem ser identificados como tal e comunicados de forma transparente, ou seja, como razões não baseadas em evidências científicas.

Na declaração, o SAM afirma que os novos conhecimentos científicos e os últimos avanços técnicos fizeram com que a Diretiva Europeia sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM) não fosse mais adequada ao seu propósito e adverte que a Diretiva dá origem a problemas mais vastos, em especial no que se refere à definição de OGM no contexto de mutações naturais, considerações de segurança, deteção e identificação.

De lembrar que a definição de OGM incluída na referida Diretiva foi estabelecida em 1990, identificando-os como sendo aqueles organismos que foram geneticamente modificados de uma forma que não pode ocorrer na natureza. No entanto, desde então, a ciência avançou muito e mostrou que as mutações genéticas ocorreram naturalmente na natureza ao longo da história, sem intervenção humana, pelo que é um mecanismo subjacente da evolução natural.

Informação detalhada AQUI  e Statment do Grupo de Consultores Científico e Tecnológico da Comissão Europeia AQUI 

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