OGM | Os factos devem ultrapassar o medo

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Foi adotada hoje a revisão da lei que visa melhorar a transparência e a sustentabilidade do sistema da União Europeia para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar. Em comunicado de imprensa, a EuropaBio responde à votação do Parlamento Europeu, lamentando que a desinformação e o medo estejam a sobrepôr-se ao conhecimento científico.

“A ciência e os fatos devem prevalecer sobre o medo e a desinformação”, disse Joanna Dupont-Inglis, Secretária-geral da EuropaBio, respondendo à alteração do Regulamento (CE) n.º 178/2002, relativo à Lei Geral de Alimentação e adotado hoje pelo Parlamento Europeu. “Esperamos que as novas regras ajudem a construir a confiança necessária na nossa cadeia alimentar, inclusive nos produtos avaliados como os transgénicos”, acrescentou.

Os procedimentos de avaliação de risco seguidos nos países da União Europeia são dos mais rigorosos e “apertados” do mundo, mas o atual sistema de avaliação dos OGMs é extremamente demorado e caro em comparação com avaliações semelhantes de outras agências, quer dentro da Europa, quer fora.

Joanna Dupont-Inglis saudou os esforços para melhorar a transparência do regulamento, desde que as informações comerciais confidenciais legítimas permaneçam protegidas. Para a Secretária-geral da EuropaBio, o processo de avaliação de riscos deve ser mais claro e simplificado, mas também deve haver mais transparência por parte da EFSA-Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar no que diz respeito, por exemplo, às comunicações de risco, as quais, defende, devem aumentar: “É lamentável que uma maior transparência não tenha sido proposta para todas as partes envolvidas na avaliação de risco, incluindo as próprias regras de procedimento da EFSA. O enfoque agora deve ser a entrega de um processo de avaliação de risco sustentável e eficiente e a informação ao público em geral sobre os riscos de saúde reais, o que significa combater alarmismos e perceções erradas. Para que o sistema seja confiável, é crucial que a ciência e os fatos sejam comunicados adequadamente. Os consumidores devem poder ter certeza de que a sua comida é segura”.

A EuropaBio acredita que a UE deve fazer muito mais para melhorar a eficiência do sistema e comunicaçar mais. Muito pode ser aprendido de outras partes do mundo que empregam uma abordagem baseada na ciência para avaliações de produtos.

Joanna concluiu o seu comentário com críticas à “recusa de alguns Estados Membros e decisores políticos em apoiar a aprovação de plantas geneticamente modificadas, que são comprovadamente tão seguras quanto as plantas convencionais”, garantido que essa posição “corrói enormemente a confiança dos consumidores na ciência e avaliação de risco”.

Da mesma forma, continuou, “quaisquer requisitos legislativos que sejam baseados em campanhas de medo e não no conhecimento científico sólido danificam e minam mais a confiança”. Joanna referia-se à obrigatoriedade de se efetuar estudos de alimentação animal de 90 dias. A Lei Geral da Alimentação revista contém agora uma ligação explícita à legislação da UE para proteger os animais utilizados para fins científicos, pelo que a Comissão deve abolir rapidamente este requisito obrigatório totalmente desnecessário no caso dos OGM.”

Em 2002, o regulamento relativo à legislação alimentar geral (n.º 178/2002) introduziu o princípio da análise dos riscos na legislação alimentar da UE e criou a EFSA como órgão independente responsável pela avaliação dos riscos na cadeia alimentar, ficando as instituições europeias responsáveis pela gestão dos riscos.

csm_eb_online_joannadupont_e3eda9500dNa sequência das controvérsias públicas e preocupações relacionadas com o glifosato, os organismos geneticamente modificados (OGM) e os desreguladores endócrinos, a Comissão propôs, em abril de 2018, uma revisão da legislação alimentar geral e a alteração de oito atos legislativos relativos a setores específicos da cadeia alimentar, nomeadamente, OGM, aditivos na alimentação animal, aromatizantes de fumo, materiais em contacto com géneros alimentícios, aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares, produtos fitofarmacêuticos e novos alimentos.

Informações adicionais:

EU Commission webpage,

EU Parliament vote highlights need to build trust in risk assessment

Position Paper “Transparency and sustainability of the EU risk assessment process”, March 2018

Food safety: more transparency, better risk prevention

Mission Possible: Removing double standards in EU safety assessment.

Pricing Innovation Out of the EU.

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