Arquivo da categoria: Legislação | Regulamentação

13 Julho – VI Encontro Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora

BannerA3-VICiB-13Julho2017

 

VI Encontro
Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora

13 Julho 2017, Porto

Universidade Católica Portuguesa, Porto
Campus Foz – Edifício Central – Auditório Carvalho Guerra

Co-organização
CiB – Centro de Informação de Biotecnologia

CONTEXTO

Nos últimos 10 anos, houve um progresso significativo na investigação científica na área do melhoramento de plantas, nomeadamente no desenvolvimento de novos métodos que permitem introduzir ou revelar características de interesse de forma mais precisa e eficiente e em diferentes variedades vegetais. Este conjunto de tecnologias é conhecido por “New Breeding Techniques” (NBTs) – Novas Técnicas de Melhoramento.

A investigação científica levada a cabo na Europa tem tido um papel fundamental na evolução destas tecnologias, as quais apresentam um enorme potencial para desenvolver soluções inovadoras para os desafios globais relacionados com a segurança alimentar, a sustentabilidade da produção agrícola e as alterações climáticas.

O Centro de Informação de Biotecnologia organiza o seu sexto encontro nacional com o objectivo de apreciar as possibilidades da aplicação das NBT no melhoramento das culturas, em particular das variedades utilizáveis na agricultura portuguesa e de discutir as contingências da sua utilização no contexto europeu.

PROGRAMA

Em Português e em Inglês | Tradução simultânea disponível

10:00 – Sessão de Abertura

| Sessão da Manhã moderada por Marta Vasconcelos, ESB-UCP – Escola Superior de Biotecnologia da
Universidade Católica Portuguesa

10:15 – Margarida Oliveira, ITQB NOVA – Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, Portugal
| NBTs (Novas Técnicas de Melhoramento): O que são e o que acrescentam ao melhoramento de plantas
11:00 – Coffee-break
11:15 – René Custers, ViB, Bélgica (em Inglês)
| Gene edited agricultural products: are they regulated and should they be regulated?
12:30 – Almoço (Serão distribuídas, aos participantes, senhas para almoço na cantina da Universidade Católica Portuguesa)

| Sessão da Tarde moderada por Pedro Fevereiro, CiB – Centro de Informação de Biotecnologia

14:00 – Cecília Fialho, Nuffield International, Brasil
| A adoção de organismos geneticamente modificados e suas implicações legais
14h45 – Maria Gabriela Cruz, APSOLO – Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo, Portugal
| Importância da Biotecnologia para a Agricultura Portuguesa
15:30 – Coffee-break

15:45 – Mesa Redonda entre os oradores convidados e Debate com o Público
| Moderação por Pedro Fevereiro e Marta Vasconcelos
16:45 – Conclusões
17:00 – Sessão de Encerramento

INSCRIÇÃO

A inscrição é gratuita, mas obrigatória por e-mail para: geral@cibpt.org
Enviar, por favor, as seguintes informações: Nome, E-mail, Nº Telemóvel e Institutição.
Os participantes irão receber certificado de presença.

CONTACTOS

CiB – Centro de Informação de Biotecnologia
www.cibpt.org  | E – geral@cibpt.org | T – 913 159 291

LOCALIZAÇÃO e MAIS INFORMAÇÕES

Download: Programa + Como chegar + Mapas

ORGANIZAÇÃO

CiB – Centro de Informação de Biotecnologia

logo_cor-1000

Escola Superior de Biotecnologia
da Universidade Católica Portuguesa

UCP_ESB_RGB-V

EXPLICAR OS OGMs

science-of-gmos-univ-pardue

EXPLICAR OS OGMs

A Faculdade de Agricultura da Universidade de Pardue (EUA) criou um website que clarifica o tema dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), conhecidos também por transgénicos, e a sua utilização na agricultura.

Os OGMs são um tema relevante sobre o qual a maior parte das pessoas conhece pouco. Desejamos saber o que comemos e a forma como o fazemos tem impactos no ambiente. Conhecer mais e melhor torna-nos mais capazes de decidir para nós próprios e para as gerações futuras.

Os OGMs são um tema complexo e por isso é apresentado neste website em diferentes sub-temas. Cada secção inclui respostas a perguntas frequentes e vídeos com entrevistas a investigadores.

* O que são os OGMs?
* Porque usamos OGMs?
* Os OGMs causam problemas de saúde?
* Como os OGMs afectam os insectos?
* Como funciona o processo de regulamentação da utilização de OGMs?
* Então e sobre os OGMs e as ervas daninhas?
* O que se passa com a questão dos OGMs e da rotulagem dos seus produtos?

Explorar o Website

faq-gmo-univ-pardue

A adopção dos OGM e implicações legais: Análise comparativa

icone_AGRO_engGeneticaicone_consPublica_finalicones_OutrosTemas_Final

Relatório Nuffield International
Adopção de OGM e implicações legais
– Uma análise comparativa –

Cecília de Medeiros Fialho, 2016

OBJECTIVOS

O estudo “The adoption of genetically modified organisms and legal implications: a comparative analyzes” apresentado no relatório da Nuffield International Farming Scholars, com autoria de Cecília de Medeiros Fialho, tem como objectivos:

  • Comparar o sistema de regulamentação para aprovação da comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), nos últimos 10 a 20 anos, no Brasil, a China, os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE).
  • Explicar as tendências que envolvem a biotecnologia agrícola, sujeitas à sua implementação  a curto e a longo prazo nestes países/regiões, através de entrevistas realizadas a funcionários, investigadores científicos e agricultores de cada país/região.

RESUMO

As leis que controlam a aprovação de OGM em cada país/região são muito importantes e têm que demonstrar a sua legitimidade para manter a segurança da sua utilização em animais, seres humanos e que não são danosas para plantas não-alvo. Existem duas grandes variáveis que determinam a evolução da utilização de transgenes agrícolas na sociedade (assim como acontece para outras áreas da ciência): a investigação científica e o desenvolvimento e o suporte legal para que actuem efectivamente. Este estudo explorou os processos de regulamentação da aprovação de OGM no Brasil, China, Estados Unidos da América e União Europeia.

Utilizou-se um método comparativo. Actualizaram-se e validaram-se os dados primários e secundários. Processaram-se esses dados, confrontando os objectos de estudo  tendo em consideração quatro áreas macro-temáticas: histórica, institucional, regulatória e técnica. Os países foram classificados, sendo a legislação do Brasil a mais sofisticada e funcional, seguida dos EUA, China e UE.

O Brasil, embora não tenha originado o estudo de caso da lei que regulamenta a biotecnologia, foi o único país que aprovou o maior número de eventos de OGMs no prazo mais curto.

Os EUA, apesar da sua tradição na adopção da biotecnologia, enfrenta actualmente um período de clara necessidade de revisão legislativa:. estas leis parecem muitas vezes ininteligíveis, tanto para empresas requerentes como para a população em geral, e são caras e de demorada aplicação.

A China é bem organizada estruturalmente na avaliação dos OGM, mas enfrenta o desafio de educar uma população numerosa para a sua utilização, o que para além de ser um desafio e uma tarefa complexa se comparada com a de outros países/regiões. A ausência de produtos geneticamente modificados nacionais é uma dificuldade adicional, apontando para uma postura reservada do governo Chinês à permissão do acesso comercial a empresas biotecnológicas estrangeiras. Esta posição conservadora pode reflectir o desejo de fazer com que a tecnologia Chinesa se torne mais competitiva ao nível internacional.

O sistema de avaliação da União Europeia apresenta falhas, uma vez que todas as decisões relativas à aprovação de acontecimentos geneticamente modificados na UE recaem na Comissão Europeia. Os Estados Membros, na maioria dos casos, não têm motivações puramente científicas, dando mais peso a motivos políticos e ideológicos quando refutam a tecnologia. Consequentemente, são muitas vezes incapazes de declarar as suas razões oficialmente, graças a um sistema que legitima a ciências como o único critério de avaliação possível.

Conclui-se que, no futuro, o Brasil está a caminhar para melhorar as técnicas de  edição de genoma e para o uso da biotecnologia na saúde. Os EUA procuram simplificar, dentro dos critérios de biossegurança, o seu sistema regulatório e liderar a investigação para melhorar as técnicas de gestão e a utilização de dados científicos no terreno. A China tem como objectivo preparar e estabelecer uma nova posição no mercado agrícola global, mesmo sendo considerado como potencial agente exportador, para aumentar a competitividade, utilizando a biotecnologia para lançar produtos geneticamente modificados nacionais. A União Europeia está a passar por mudanças nos processos de decisão para definir o papel da Comissão Europeia, actualmente responsável indevidamente pela aprovação de eventos transgénicos. Se for aprovado que os Estados Membros tenham total responsabilidade pelas decisões para a biotecnologia, é possível que a situação leve à liberalização do comércio – a possibilidade do fim do mercado único poderá transformar permanentemente a forma como a região interage com os mercados internacionais. É também expectável que a biotecnologia terá maior aceitação da população noutras áreas da biotecnologia para além da agrícola, o que poderá em último caso promover a compreensão de como a tecnologia pode ser usada na produção de alimentos.

 

NBTs – É essencial «dissociar as Novas Técnicas de Melhoramento genético dos OGM»

nbts-seminar-joint-photo
Oradores convidados e participantes no debate do seminário sobre NBTs, org. pelo CiB Portugal

NBTs
É essencial «dissociar as Novas Técnicas
de Melhoramento genético dos OGM»

14 Dez 2016 | Revista “Frutas, Legumes e Flores”

As novas técnicas de melhoramento vegetal (ou NBT, na sigla inglesa) não são o mesmo que organismos geneticamente modificados (OGM). Esta foi a principal mensagem transmitida durante o seminário subordinado ao tema “Novas técnicas de melhoramento vegetal – aspectos científicos, técnicos, sociais e legais», [organizado pelo CiB – Centro de Informação de Biotecnologia], no Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, a 12 de Dezembro.

«Os agricultores devem ter acesso a todas as tecnologias», defendeu Tiago Silva Pinto, secretário-geral da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis). Além disso, é essencial «dissociar as novas técnicas de melhoramento genético dos OGM».

Por seu turno, Jaime Piçarra, secretário-geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA), salientou que as NBT «são essenciais para ir ao encontro dos objectivos de sustentabilidade e eficiência dos recursos. Por isso, não devem estar integrados na legislação dos OGM».

Da parte da Associação Nacional dos Produtores de Cereais (Anpoc), Bernardo Albino advogou que «os temas de cariz científico devem ser decididos com base na ciência». O sector dos cereais «tem beneficiado pouco de evoluções tecnológicas ao nível na produção, verificando-se um aumento residual de produtividade».

As NBT são técnicas que permitem o desenvolvimento de novas variedades de plantas de forma mais rápida e precisa do que os métodos convencionais. A Comissão Europeia ainda não decidiu se estas técnicas devem ser inseridas no mesmo quadro legal que os OGM.

LER NOTICIA

PROGRAMA DO SEMINÁRIO – “Novas Técnicas de Melhoramento: Aspectos Científicos, Técnicos, Sociais e Legais”

12 Dez – Seminário- Novas Técnicas de Melhoramento

cartaz-a4-seminar-nbts-12-dez-2016-pt

PROGRAMA em PORTUGUÊS – download pdf

PROGRAMA em INGLÊS – download pdf

SEMINÁRIO

Novas Técnicas de Melhoramento:
Aspectos Científicos, Técnicos, Sociais e Legais

12 Dezembro 2016 . Oeiras

Auditorium | ITQB NOVA
Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier

Em Português e em Inglês | Tradução simultânea disponível

OBJECTIVO

Para lançar e aprofundar o debate sobre o uso de Novas Tecnologias de Melhoramento Vegetal (NBTs) em Portugal, o que irá, sem dúvida, ser muito importante para o melhoramento das culturas agrícolas e que já está a ser implementado por empresas e centros de investigação.

Para dar visibilidade à posição de Portugal em relação à adopção das NBTs como ferramentas para o desenvolvimento de variedades vegetais agrícolas.

PROGRAMA

9h45 – Registo
10h00 – Sessão de Abertura
10h10 – O que são NBTs? (em Português)
– Pedro Fevereiro – Presidente do CiB – Centro de Informação de Biotecnologia
10h50 – Aspectos científicos e aplicação das NBTs (em Inglês)
– Wendy Harwood – Investigadora Senior do Crop Genetics Department (Crop Transformation Group) do John Innes Centre, Norwich, Inglaterra.
11h30 – Coffee-break
11h45 – Enquadramento legal e social das NBTs(em Inglês)
– Joachim Schiemann – Director do Instituto de Biossegurança em Biotecnologia de Plantas do Julius Kuehn Institute (JKI), Federal Research Centre for Cultivated Plants, Alemanha.
12h25 – O Caso Português (a confirmar)
13h10 – Almoço
15h00 – Mesa Redonda com Parceiros | Uso ou não uso de NBTs: como reage Portugal
– Europabio – The European Association for Bioindustries, representada por Beat Späth
– ANSEME – Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes, representada por Joana Aleixo
– FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, representada por Jaime Piçarra
– IACA  – Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais por Jaime Piçarra
– ANPROMIS – Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo, representada por Tiago Silva Pinto
– ANPOC – Associação Nacional dos Produtores de Cereais, representada por Bernardo Albino
17h30 – Declarações finais

 

NOVAS TÉCNICAS DE MELHORAMENTO

As “New Breeding Techniques” (NBTs – Novas Técnicas deMmelhoramento Vegetal) são um conjunto de metodologias que permitem alterar as características das variedades agrícolas de uma forma molecularmente precisa, para aumentar a sua produtividade e tolerância a factores ambientais.

As NBT são oito e incluem: nucleases dirigidas para um local específico; RNA de interferência (RNAi); mutagénese dirigida para oligonucleótidos específicos; agro-infiltração; cisgénese; enxertia em porta-enxerto modificado; melhoramento reverso; e metilação do DNA dirigida por RNA.

Este conjunto de técnicas tem vindo a ser desenvolvidas para afinar características das variedades agrícolas. Por exemplo, a técnica de RNAi tem permitido obter variedades resistentes a diferentes vírus, como a introdução da resistência ao vírus do mosaico dourado em feijão, e a Cisgénese permitiu em poucos anos obter uma resistência durável à requeima (late blight) em batata.

A Comunidade Europeia discute atualmente a adopção destas tecnologias e em que quadro jurídico devem ser avaliados os seus produtos.

 

INSCRIÇÃO

A inscrição é gratuita, mas obrigatória por e-mail para: geral@cibpt.org

Enviar, por favor, as seguintes informações: Nome, E-mail, Nº Telemóvel e Institutição.

LOCALIZAÇÃO e MAPAS

 Morada:  ITQB NOVA –  Av. da República – 2780-157 Oeiras – Portugal

GPS: 38° 41′ 38″ (38.694 N) | 9° 19′ 7″ (-9.318 W)

Instruções:  http://www.itqb.unl.pt/diaaberto2015/como-chegar

 

ORGANIZAÇÃO

logo-cib

CiB – Centro de Informação de Biotecnologia

www.cibpt.org |  E – geral@cibpt.org  |   T – 913 159 291

 

APOIO

 logo-itqb-nova

ITQB NOVA – Instituto de Tecnologia Química e Biológica

 

 

Guia | Segurança alimentar das culturas GM / transgénicas

cover-GMO_ENG

Guia do Instituto ViB

Segurança alimentar das culturas GM (transgénicas)

February 2016 | Por ViB Institute

O Instituto ViB  –  Life Sciences Research Institute da Flanders-Bélgica produziu o guia “Food safety of genetically modified crops”, onde apresenta informações actualizadas sobre a segurança alimentar das culturas agrícolas geneticamente modificadas GM, ou transgénicas. Tal como existem cientistas que negam a existência do aquecimento global ou que descartam as vantagens efectivas das vacinas, haverá sempre pessoas mesmo dentro da comunidade científica que declaram que a tecnologia da engenharia genética para produzir plantas GM coloca riscos à saúde humana. Contudo, não existe nenhum argumento científico encontrado até agora para duvidar da segurança desta tecnologia e do seu uso na agricultura. As instituições que se dedicam à segurança alimentar, as empresas, os institutos de investigação científica e as universidades têm realizado testes em larga escala e estudos sobre as plantas transgénicas há mais de trinta anos. Existe um consenso científico significativo sobre a sua segurança em consequência do conhecimento acumulado.

O ViB esclarece que as aplicações desta tecnologia devem ser avaliadas caso a caso antes de ser autorizado o cultivo de plantas geneticamente modificadas e a sua utilização em alimentos e rações.

Mais guias do ViB sobre plantas geneticamente modificadas e o seu uso na agricultura e na alimentação humana e animal AQUI

EuroChoices | Coexistência entre culturas GM e convencionais

EuroChoices-Coexistence

EuroChoices
Coexistência entre culturas GM e convencionais

Abril 2016

A revista científica EuroChoices publicou um número especial sobre a coexistência entre culturas geneticamente modificadas e culturas convencionais. Este número é gratuito.

A coexistência de culturas geneticamente modificadas (GM), convencionais e biológicas na agricultura europeia continua a ser objecto de debate aceso. O princípio da União Europeia para a coexistência é baseado na liberdade de escolha. Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma, nas suas orientações para a coexistência que os agricultores, operadores e consumidores devem ter a opção de escolher cultivar, processar e consumir o tipo de cultura que querem (Comissão Europeia, 2009). Neste numero especial da EuroChoices foi a Coexistência foi definida como o conjunto de politicas e medidas que permitem a produção de culturas GM e não GM na mesma área e lado a lado no transporte e no marketing, preservando a sua identidade, em conformidade com as regras de rotulagem relevantes e os padrões de pureza.

Entre os países Europeus, no entanto, observam-se múltiplas atitudes, políticas e medidas de coexistência. A Suíça, por exemplo, proibiu totalmente o cultivo e a importação de culturas geneticamente modificadas, com base num referendo. Outros países europeus, como a Áustria e a Alemanha já proibiram o cultivo destas culturas no seu território, mas ainda importar grandes quantidades de culturas geneticamente modificadas, por exemplo, para a alimentação animal. Finalmente, países como Portugal e Espanha permitem que ambos o cultivo e as importações. Além disso, as medidas para garantir a coexistência ao nível das explorações agrícolas são muito diferentes entre os países. Até agora, muito pouco se sabe sobre os custos e os efeitos dessas medidas e políticas, tanto a nível agrícola e mais abaixo na cadeia de produção e distribuição.

Este numero especial aborda a forma de implementação dessas medidas e o custo dessas estratégias para os agricultores, a cadeia de produção e distribuição, para os consumidores, e contextualiza-os internacionalmente. Foca-se  nos resultados e conclusões do projecto PRICE que indicam que as medidas implementadas para assegurar a coexistência de culturas GM e não GM na UE são viáveis na prática, tanto a nível da exploração como ao nível da cadeira de produção e distribuição. No entanto, estas medidas têm custos adicionais, parcialmente pagos pelos consumidores e outros stakeholders.

EuroChoices
Special Issue on GMO Coexistence

CONTENTS

* Editorial – Coexistence in European Agriculture?
Justus Wesseler and Maarten Punt

* Farm-level GM Coexistence Policies in the EU: Context, Concepts and Developments
Piet Schenkelaars and Justus Wesseler

* GM Crop Coexistence in Practice: Delivering Real Choices for Farmers and Consumers
Daniel Pearsall

* Perception of Coexistence Measures by Farmers in Five European Union Member States

* Asynchronous Flowering or Buffer Zones: Technical Solutions for Small-scale Farming
Anna Nadal, Maria Pla, Joaquima Messeguer, Enric Melé, Xavier Piferrer, Joan Serra and Gemma Capellades

* CMS Maize: A Tool to Reduce the Distance between GM and non-GM Maize
Heidrun Bückmann, Katja Thiele and Joachim Schiemann

* Can We Set Up Flexible and Cost-effective Coexistence Measures?
Frédérique Angevin, Arnaud Bensadoun, Anne Meillet, Hervé Monod, Guillaume Huby and Antoine Messéan

* Identity Preservation in International Feed Supply Chains
Alessandro Varacca and Claudio Soregaroli

* Case Study – Labelling GM-free Products. A Case Study of Dairy Companies in Germany
Maarten Punt, Thomas Venus and Justus Wesseler

* Case Study – Corporate Strategy on GMOs under Alternative Futures: The Case of a Large Food Retailer in Italy
Francesca Passuello and Stefano Boccaletti

* Case Study – A Question of Segregation: ‘GM-free’ Maize Bread in Portugal
Fátima Quedas, João Ponte, Carlos Trindade, Maarten Punt and Justus Wesseler

* A Profile of non-GM Crop Growers in the United States
Nicholas Kalaitzandonakes and Alexandre Magnier

* Point de Vue – Issues in GM and Non-GM Coexistence: A United States Perspective
Wallace Huffman

* Issue Information – Society Diary

 

Culturas Transgénicas | 27 Anos de Investigação +

25 anos Investigação Relatório CE - Culturas GM - Transgénicas  UE - PNG

Culturas Transgénicas
 27 Anos de Investigação +
(3 Estudos em 1985-2000 + 2001-2010 + 2002-2012)

17 Dezembro de 2015 | CiB Portugal

A Comissão Europeia (CE) tem publicados dois relatórios que incluem 25 anos (1985-2010) de investigação científica na UE financiada pela  própria CE que concluiem a elevada qualidade e segurança do uso de Culturas Geneticamente Modificadas (conhecidas também por culturas GM, ou transgénicas ou OGM) na agricultura.

O relatório mais recente (2000-2010) tem como base a investigação realizada em consórcio e co-financiado pela União Europeia (UE) em 200 milhões de euros, sumarizando os resultados de 50 projectos. Esses projectos tiveram como objectivo avaliar a segurança do uso de OGM na agricultura para o ambiente e para a saúde humana e animal e fazem parte de um enorme esforço de investigação já com 25 anos.

Este relatório (2000-2010) seguiu-se a outro que relatava os financiamentos e os resultados obtidos nesta mesma área entre 1985 e 2010. Este primeiro relatório investigou na UE os aspectos chave do melhoramento vegetal, como a resistência a doenças provocadas por fungos, nemátodes e vírus, e o uso eficiente do azoto. Foram também abordadas questões relacionadas com o fluxo de genes, quer vertical, quer horizontalmente, bem como os efeitos em organismos não-alvo e na ecologia do solo. Desde 1985, a UE investiu um total de 300 milhões de euros e envolveu mais de 400 grupos de investigação europeus. Dos resultados dessa investigação o que sobressai é a conclusão de que a utilização das variedades vegetais transgénicas (obtidas com recurso à tecnologia do DNA recombinante) não constitui um risco acrescido, quer para a saúde humana e animal, quer para o ambiente, quando comparado com o uso de variedades vegetais obtidas com outras técnicas de melhoramento.

Estas conclusões podem ser observadas em centenas de artigos científicos explicitando os resultados da investigação efectuada referidos nesses dois relatórios da CE, mas também num Artigo de Revisão de 2013 “An overview of the last 10 years of genetically engineered crop safety research , publicado no jornal científico “Critical Reviews in Biotechnology”. Investigadores da Universidade de Perugia (Itália) analisaram 1783 estudos (artigos científicos, artigos de revisão, opiniões científicas e relatórios) publicados durante 10 anos (2002 e 2012), que abrangiam  todos os aspectos das questões da segurança das culturas  transgénicas, desde a forma como as plantas cultivadas interagem com o ambiente, os seus impactos e forma como elas podem afectar potencialmente os animais ou seres humanos que se alimentam delas. Os autores Italianos sumarizaram o conhecimento da sua análise, cujas conclusões desse artigo de revisão indicam que não foram detectados quaisquer malefícios directos relacionados com o uso de culturas e alimentos transgénicos por animais e humanos.

As informações divulgadas por estes dois relatórios da CE e este artigo de revisão  contrastam com todos os argumentos utilizados e dissiminados pelos grupos de activistas “anti-transgénicos” Portugueses e Internacinais (incluindo informações incorrectas – e sem fundamento científico – de que as culturas transgénicas causam cancros, malformações congénitas, consequências graves para o equilibrios dos ecossistemas, perdas para a biodiversidade), com o cepticismo de muitos decisores políticos e com a hesitação constante da Comissão Europeia em agilizar os processos de aprovação de novas culturas GM para importação e consumo por animais e seres humanos, mas também para o seu cultivo pelos próprios agricultores dos países da União Europeia.

 

REFERÊNCIAS 

Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia 25 anos de investigação na UE em culturas transgénicas / GM (1985-2000 e 2001-2010)

Relatório (2001-2010) – A decade of EU-funded GMO research (2001-2010

Relatório (1985 – 2000) – EC-sponsored research on Safety of Genetically Modified Organisms (1985-2000)

• Artigo de Revisão (2013) – An overview of the last 10 years of genetically engineered crop safety research publicado no jornal científico “Critical Reviews in Biotechnology”.

PRRI – Public Research & Regulation Initiative | Iniciativa Pública de Investigação e Regulamentação

PRRI (2)

O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia é parceiro da PRRI – Public Research and Regulation Initiative | Iniciativa Pública de Investigação e Regulamentação é uma iniciativa organizada desde 2004, ao nível global, por investigadores científicos do sector público que investigam a moderna biotecnologia para o bem comum.

O objectivo do PRRI é promover um fórum de cientistas do sector público para partilharem informações e envolverem-se na regulamentação internacional e nas políticas relacionadas com a moderna biotecnologia.

As principais actividades do PRRI são aumentar a consciência para a necessidade de haver progressos na investigação pública nesta área e promover mais discussão e debate científico biotecnológico ao nível internacional.

3 Dez 2014 – 3º Encontro Internacional de Genómica de Florestas, Oeiras – Portugal

Forest Genomics Meeting

3º Encontro Internacional de Genómica de Florestas

INSCRIÇÃO é gratuita e OBRIGATÓRIA

3rd Forest Genomics Meeting:
Regulation of genome expression dynamics in forest trees
3 Dezembro 2014 – ITQB/IBET, Oeiras, Portugal

A terceira edição do encontro internacional “Forest Genomics Meeting” (FGM) será realizada em Oeiras, Portugal, no dia 3 de Dezembro de 2014, no auditório do ITQB/IBET, em Oeiras, Portugal.

Este evento é mais uma oportunidade para discutir o estado da arte da floresta e da regulação da expressão génica nas árvores de floresta, cuja investigação é desafiada por alterações contínuas nas condições ontogénicas e ambientais, pois a expressão génica é controlada por redes transcricionais e pós-transcricionais complexas com subsequentes variações fenótipicas.

A 3ª edição do FGM será dedicada ao progresso do conhecimento sobre a regulação da expressão génica, em particular o papel dos factores de transcrição, small RNAs, metilação do DNA e modificações das histonas nas árvores de floresta.

PRAZOS:

Registo online OBRIGATÓRIO – 27 Novembro 2014

Submissão de Abstrats de Comunicações em Poster – 31 Outubro 2014

Mais informações
 Programa, Inscrição e Submissão de Comunicações

http://forestgenomicsmeeting2014.wordpress.com

Perguntas e Respostas: cultivo de OGM na UE

Perguntas e Respostas:
Cultivo de organismos geneticamente modificados na UE

2 Setembro 2014 – Parlamento Europeu

Maçarocas - Milho GM Bt e milho convencional com fungos e broca

Foto (CiB Portugal) – Maçaroca de transgénico (à esquerda)
e maçaroca de milho convencional  (à direita) com ataque de broca e fungos

A UE tem uma das legislações alimentares mais rigorosas do mundo e as culturas geneticamente modificadas (GM) só são permitidas após uma avaliação profunda dos riscos. A Comissão Europeia propôs alterações às regras atuais da UE como resposta aos apelos de Estados-Membros que pretendem mais liberdade para restringir ainda mais o cultivo de OGM no seu território. Os eurodeputados da Comissão do Ambiente discutem, a 3 de setembro, a posição do Conselho sobre esta questão. Leia para saber mais.

  • É permitido cultivar culturas geneticamente modificadas na UE?

Sim, mas só depois de terem sido autorizadas a nível da UE, na sequência de uma avaliação rigorosa dos riscos realizada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Após a autorização, os países da UE só podem proibir a utilização do produto geneticamente modificado no seu território através da utilização da chamada “cláusula de salvaguarda”. Têm que justificar esta decisão, provando que os organismos geneticamente modificados podem causar danos aos seres humanos ou o meio ambiente.

  • Já existem OMG cultivados na UE e há algum Estado-Membro que o proíba?

Atualmente, apenas é cultivado na UE o milho MON 810 da Monsanto, uma variedade resistente a insetos. No entanto, alguns países (Áustria, Bulgária, Grécia, Alemanha, Hungria, Itália, Luxemburgo e Polónia) adotaram cláusulas de salvaguarda para proibir o seu cultivo nos seus territórios.

  • Porque é que a UE quer alterar o atual sistema de autorização de produtos geneticamente modificados?

Alguns Estados-Membros pediram mais liberdade e flexibilidade para restringir ou proibir o cultivo de OGM no seu território. Em resposta, a Comissão propôs alterações às regras atuais que se encontram agora a ser discutidas pelo Parlamento e pelo Conselho.

  • Quando é que as novas regras entram em vigor?

Os eurodeputados adotaram em 2011 uma opinião favorável com alterações em primeira leitura e após vários anos, o Conselho alcançou, a 12 junho de 2014, um acordo político que permitirá que os colegisladores conitinuem as negociações em segunda leitura para chegar a acordo sobre um texto comum. A adoção do texto final está prevista para 2015.

Mais informações aqui

Reportagem e Conclusões do IV Encontro Internacional do CiB – Agrobiotecnologia e Agricultura

 English version below

Futuro da Agrobiotecnologia e da Inovação na Agricultura
– Europa tem que tomar uma decisão clara –

O IV Encontro Internacional “Agricultura e Biotecnologia: O Futuro é Agora” (consultar o PROGRAMA), inserido na 51ª Feira Nacional de Agricultura, reuniu este ano sete oradores nacionais e internacionais para refletir sobre a adopção da Agrobiotecnologia em Portugal e na Europa. O apoio dos governos, o esclarecimento de agricultores, uma perspectiva mais equilibrada dos meios de comunicação e da opinião pública e o “sim” da Europa foram considerados essenciais para o sucesso da adopção da tecnologia neste lado do Atlântico.

O IV Encontro Internacional de Agricultura e Biotecnologia foi organizado pelo Centro de Informação de Biotecnologia (CiB Portugal) e realizou-se durante a 51ª Feira Nacional de Agricultura, no dia 11 de Junho de 2014 em Santarém. Contou com 170 participantes entre agricultores, decisores políticos, técnicos agrícolas, investigadores, professores e estudantes universitários, técnicos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Destacou-se ainda a presença do Presidente da CAP – Confederação Nacional de Agricultores e do Presidente da Anpromis – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo.O encontro foi encerrado pelo Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar.

Sessão de Abertura com Anpromis, CiB Portugal and CAP
Sessão de Abertura com Anpromis, CiB Portugal and CAP

A resistência da União Europeia em adoptar a Agrobiotecnologia contínua a levantar dúvidas e a originar reflexões e debates, o que levou CiB a convidar sete oradores – de Portugal, Brasil, Espanha e África do Sul – a partilharem experiências no uso e gestão desta tecnologia. Os defensores da Agrobiotecnologia apoiam a utilização de organismos melhorados com o recurso à engenharia genética (OGM) para melhorar a qualidade das culturas, aumentar a produção agrícola e, em consequência, a sustentabilidade e o lucro das explorações. E lembram que, em 2050, com o crescimento da população, será necessário aumentar em cinquenta por cento a produção atual. Os agricultores e investigadores presentes no evento foram unânimes ao afirmar que isso só será possível com a adopção da Agrobiotecnologia.

Se assim é, o que leva a União Europeia a manter-se tão resistente (quando muitos dos produtos da Agrobiotecnologia são aprovados para rações animais) e a autorizar apenas o cultivo de milho Bt com o evento MON 810? Na sua intervenção, Pedro Fevereiro, presidente da direcção do CiB e professor e investigador de biotecnologia de plantas, referiu que a aprovação das novas variedades para cultivo tem sido condicionada por “questões socioeconómicas, pois não existem razões científicas que sugiram riscos acrescidos quer para a saúde humana e animal quer para o ambiente, tendo sido até agora travadas ao nível político”. Na sessão de abertura, João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), referiu que vivemos momentos em que, muitas vezes, “a política e os desígnios da tecnologia não andam em conjunto e este é um desses momentos, que se anda a prolongar há muito tempo”. O presidente da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis), Luís Vasconcellos e Souza, reconheceu que não se tem evoluído e que “a opinião pública e os poderes institucionais europeus continuam sem sensibilidade para esta matéria”.

A Biotecnologia também está a ser aplicada ao melhoramento de árvores de floresta. Neste caso, por exemplo, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) está a desenvolver “um conjunto de clones de variedades produtoras de castanheiro resistentes à doença da tinta e do cancro com especificidades para cada zona do país ”, revela a investigadora Rita Lourenço Costa (INIAV). Também na floresta a biotecnologia pode melhorar as características vegetais e aumentar a produtividade.

José Maria Rasquilha
José Maria Rasquilha


Na Agricultura, para quem diariamente se confronta com a falta de opções, a sensação é a de ficar aquém de outros países e do potencial que se poderia alcançar com esta tecnologia. José Maria Rasquilha, um dos primeiros agricultores em Portugal a utilizar a Agrobiotecnologia e outro dos oradores do evento, considera que o milho Bt MON 810 “está gasto” e, assim, “é impossível competir com o Brasil e os Estados Unidos porque estamos em campeonatos diferentes”.

No ano passado ao nível global, 90% dos agricultores que usaram a Agrobiotecnologia como um dos processos de produção foram pequenos agricultores e agricultores familiares.

Em Portugal, a agricultura familiar “é vista como uma agricultura de subsistência, dos pobres, como garante da tradição, mas muito pouco disto já é verdade e faz sentido”, diz Pedro Fevereiro (CIB), para quem a manutenção dos negócios familiares passa pela capacidade de utilizar o máximo de tecnologia possível de forma a reduzir custos de produção e maximizar as produtividades.

Veja-se o exemplo brasileiro, o segundo maior produtor de culturas OGM. Flavio Finardi Filho, ex-presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do Brasil (CTNbio), salienta como vantagem da utilização desta tecnologia o aumento da produtividade na agropecuária brasileira e lembra que há mais produtos que em breve serão lançados no mercado (feijão, arroz, cana de açúcar, eucalipto, laranja, alface ou maracujá, entre outros).

Eve Ntseoane
Eve Ntseoane

Também da África do Sul chega um exemplo de sucesso, com os agricultores a alcançarem maiores níveis de produção. A agricultora reconhece que há sempre riscos e benefícios para o que é novo no mercado, mas as culturas geneticamente modificadas são necessárias porque “aumentam a qualidade e quantidade de alimento, aumentam os lucros e a estabilidade financeira e acabam com a fome no nosso tempo de vida”. Outro dos pontos importantes para este sucesso é a ajuda do Governo. No caso da África do Sul, salienta Eve Ntseoane, além das empresas de sementes, os agricultores são apoiados “pelo governo e pelo departamento de ciências e tecnologia, que desenvolveu uma estratégia sobre biotecnologia para informar os agricultores e fazer divulgação”. Na opinião da agricultora, “o problema, na Europa, é fazer os governos entenderem os benefícios desta tecnologia”.

Uma das causas dessa falta de entendimento, de acordo com o Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, que participou na sessão de encerramento do encontro, é a investigação em Portugal ser “pouco assertiva naquilo que são os interesses dos diferentes debates”. O governante garante que “uma investigação mais aplicada poderia ser uma fonte de suporte de decisão aos governos”.

Uma controvérsia que deixa a opinião pública de “pé atrás” é o facto de o sector das sementes ser controlado por companhias privadas. Pere Puigdomènech, biólogo e investigador do Conselho Superior de Investigação Científica (CSIC) de Espanha, reconhece que é uma matéria de preocupação, mas “é como é, as grandes companhias é que têm o dinheiro para o desenvolvimento e certificação destas variedades”. E as diferenças estão à vista. Por causa da limitação de recursos, a capacidade de uma instituição pública desenvolver e colocar no mercado este tipo de variedades é sempre mais lento e limitado. Assim como tem sido o caminho para a aprovação do uso de transgénicos na Europa.

Jaime Piçarra, secretário-geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA), fala em “via sacra” para a aprovação de variedades vegetais transgénicas na Europa e defende processos de aprovação mais rápidos e “uma visão global de harmonização desses processos, em simultâneo na União Europeia e nos países exportadores à escala mundial”.


Do encontro saíram várias conclusões, todas elas suportando a adopção da Agrobiotecnologia. Parece não haver dúvidas, como defende o investigador espanhol Pere Puigdomènech, que “estamos na era dos genomas” e que a informação deles retirada pode e deve ser utilizada no melhoramento vegetal. E todos são unânimes ao afirmar que a Agrobiotecnologia pode permitir uma melhor gestão ambiental, mas também pode permitir um maior equilíbrio económico e social dos próprios produtores agrícolas. Pedem, por isso, uma decisão rápida da União Europeia que dê liberdade de escolha aos agricultores e promova a confiança de consumidores e produtores nos sistemas de regulamentação.

 

CONCLUSÕES
do IV Encontro Internacional – “Agricultura e Biotecnologia: O Futuro é Agora”

 

A Agrobiotenologia permite acelerar e aumentar a precisão dos processos de melhoramento das culturas, estando também a ser aplicada ao melhoramento das árvores de floresta. Esta tecnologia produz variedades vegetais utilizáveis em todas as formas de agricultura: agricultura familiar e pequenos agricultores, grandes agricultores e empresas agrícolas. É uma componente necessária para a redução dos custos nas contas de cultura e um tema incontornável nas negociações do TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership). A Agrobiotecnologia permite ainda aumentar a sustentabilidade das explorações agrícolas, tendo impactos positivos ao nível global nos três pilares: social, económico e ambiental.

Os países emergentes estão a utilizar a biotecnologia como base para aumentar a sua produtividade e riqueza e a aprovar o uso de variedades melhoradas com recurso a esta tecnologia para a produção de alimentos para as populações humanas, sendo um exemplo recente a aprovação de variedades de feijão resistentes ao vírus do mosaico dourado no Brasil.

A União Europeia mostra-se incapaz de tomar uma decisão clara sobre a adopção da Agrobiotecnologia, provocando custos acrescidos e falta de competitividade em toda a cadeia agro-alimentar. Esta incapacidade de decisão induz a perda de confiança no sistema de regulamentação que deveria basear-se em evidências científicas.

Esta indecisão impede os agricultores Portugueses de acederem a esta tecnologia e o direito à livre escolha das variedades mais adequadas às suas condições de produção, colocando-os numa posição de desvantagem relativamente ao mercado global de produtos agrícolas.

O imenso atraso existente nas aprovações de eventos cria constrangimentos no aprovisionamento de matérias-primas, em que a Europa e Portugal são deficitários.

Esta situação é particularmente preocupante no que se refere à importação de matéria-prima proteica, na qual a Europa é deficitária em 70%.

É necessária uma harmonização internacional dos processos de aprovação dos novos eventos, de forma a evitar disrupções no mercado.

É necessário que o governo Português mantenha a disponibilidade para apoiar os agricultores que pretendam optar por utilizar as variedades resultantes da aplicação da Agrobiotecnologia.

CiB acompanhou Maizall em visita a Portugal

CiB acompanhou Maizall em visita a Portugal

Junho 2014

Nos dias 1 e 2 de Junho de 2014, o CiB Portugal – Centro de Informação de Biotecnologia encontrou-se com representantes do grupo Maizall – The International Maize Alliance – formado pelos produtores de milho da Maizar (Argentina), da Abramilho (Brasil), da Associação Nacional de Produtores de Milho (Estados Unidos da América) e do U.S. Grains Council.

Durante os primeiros dias de Junho, o Maizall esteve na Europa para reunir com diferentes parceiros da fileira agroalimentar com o objectivo de debater as questões relacionadas com a Agrobiotecnologia e a utilização das culturas geneticamente modificadas para uma agricultura cada vez mais sustentável no futuro e ao nível global.

GrupoMaizal-1Junho2014

A equipa do CiB acompanhou o grupo durante uma visita de campo a uma exploração agrícola no Alentejo que produz milho Bt geneticamente modificado para resistir ao ataque de broca. Contribuiu com esclarecimentos técnico-científicos e contextualizou a necessidade de utilização das variedades geneticamente modificadas (OGM) na agricultura Portuguesa e Europeia. Destacou-se ainda as necessidades existentes para enfrentar conjuntamente os desafios futuros para o aumento da produção de alimentos e rações e as questões de segurança alimentar ao nível global.

O CiB participou numa reunião com o Maizall e com representantes da fileira Portuguesa entre os quais agricultores, produtores de alimentos e rações, associações de agriculturas e outros grupos da fileira agroindustrial. Durante a reunião foi discutida, entre outros assuntos, a necessidade de sincronização dos processos de avaliação de risco e de aprovação de variedades vegetais geneticamente modificadas para evitar disrupções do mercado. Concluiu-se que esses processos têm que se tornar mais transparentes e previsíveis ao nível da regulamentação – que deve ser eficaz e baseada na Ciência – de forma a ser ultrapassado o problema da assincronia de aprovação existente entre a União Europeia e os restantes países produtores das culturas agrobiotecnológicas. Foi ainda debatida a necessidade de se estabelecerem limites práticos para os níveis máximos de presença acidental de OGM nos lotes de sementes comercializadas.

O Grupo Maizall seguiu depois para Madrid e Bruxelas, onde reuniu com embaixadores, representantes do governo de Espanha, membros da Comissão Europeia, representantes de associações europeias de agricultores e com empresas agrobiotecnológicas.

Inscrições abertas – 11 Junho – IV Encontro “Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora”, Santarém

PosterMini-11Junho2014-500

PROGRAMA

11 de Junho de 2014

IV Encontro Internacional
“Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora”

51º Feira Nacional de Agricultura, Santarém, Portugal
(Sala Ribatejo, Cnema)

Entrada Gratuita! Inscrições Abertas!
Contacte-nos para se inscrever: geral@cibpt.org | 961 775 120

Tradução simultânea disponível – Português – Inglês – Português

 10:00 – Sessão de Abertura
– CiB Portugal, Anpromis e CAP (a confirmar) com presença do Presidente da Câmara Municipal de Santarém Dr. Ricardo Gonçalves
10:30 – Sessão da Manhã
– Pedro Fevereiro (CIB, Portugal) – Agrobiotecnologia e agricultura familiar
– Rita Costa (INIAV, Portugal) – Biotecnologia e florestas
11:30 – Coffee break
– Pere Puigdomenech (CSIC, Espanha) – 30 Anos de plantas transgénicas
– Flavio Finardi Filho – (CNTBio, Brasil) – A adopção da agrobiotecnologia no Brasil
13:30 – Almoço livre
15:00 – Sessão da Tarde
– Jaime Piçarra (IACA, Portugal) – Via sacra para a aprovação de variedades vegetais transgénicas na Europa
– Eva Ntseoane (Agricultora da África do Sul) – O uso das culturas transgénicas no contexto do sistema agrícola da África do Sul
16:15 – Coffee break
– José Maria Rasquilha (Agricultor Português) – Utilização do milho Bt no contexto da agricultura Portuguesa
17:15 – Conclusões
17:30 – Sessão de Encerramento com a presença do Secretário de Estado da Agricultura Eng. José Diogo Albuquerque e da Directora Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo Dra. Elizete Jardim

INSCRIÇÕES
Enviar um e-mail para geral@cibpt.org com as seguintes informações: Nome, E-mail, Contacto Telefónico e Instituição

CONTACTOS
CiB Portugal – Centro de Informação de Biotecnologia
E-mail – geral@cibpt.org | Telem – 00351 961 775 120
Website – www.cibpt.org

ORGANIZAÇÃO
CiB – Centro de informação de Biotecnologia
Cnema – Centro Nacional de Exposições

DOWNLOAD DO PROGRAMA COMPLETO ACTUALIZADO (PDF) DOWNLOAD DO POSTER (em JPG)

 

 

11 Junho 2014 – IV Encontro “Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora”

IV Encontro Internacional - Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora

11 de Junho de 2014
IV Encontro Internacional
“Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora”
51º Feira Nacional de Agricultura
Sala de conferências do Cnema – Santarém, Portugal
Mais informações em Breve!

June, 11 2014
IV International Meeting
“Biotecnology and Agriculture: The Future is Now”
51º National Fair of Agriculture
Cnema Conference Room, Santarém- Portugal
More information will be provided as soon as possible!

CiB subscreve carta aberta de Investigadores e org. de agricultores precupados com política sobre OGM

logo-Prri

 CiB – Centro de Informação de Biotecnologia (Portugal) subscreve a carta aberta de Professor Marc Van Montagu, dos membros da Public Research & Regulation Initiative (PRRI), dos Investigadores do sector público e das organizações de agricultores que a subscrevem – e apoia os seus autores.

Carta Aberta

Investigadores do sector público e organizações
de agricultores expressam preocupação sobre políticas
e regulamentação dos OGM

 

De:

Professor Marc Van Montagu (Prémio Mundial da Alimentação 2013), dos membros da Public Research & Regulation Initiative (PRRI), de Investigadores do sector público e de organizações de agricultores

 

Para:

Presidente da Comissão Europeia,
Presidente do Conselho Europeu,
Presidente do Parlamento Europeu

 

16 de Outubro de 2013

 

Ex.mos Sr. Presidente Durão-Barroso, Sr. Presidente Van Rompuy e Sr. Presidente Schulz,

 

Escrevo-vos em nome da Public Research and Regulation Initiative (PRRI) e das organizações Europeias de agricultores referidas em baixo. A PRRI é uma organizaçao mundial de cientistas do sector público que desenvolvema biotecnologia moderna para o bem comum. As associações de agricultores referidas em baixo apoiam a liberdade de escolha das variedades agrícolas mais adequadas para enfrentarem os desafios actuais da agricultura, incluindo a adopção de variedades geneticamente modificadas aprovadas.

Hoje, no dia Mundial da Alimentação, escrevemos-vos para expressar a nossa profunda preocupação sobre os efeitos que a política e a regulamentação da União Europeia (UE) relativa aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) têm no potencial da biotecnologia moderna para impulsionar a produção mais sustentável de alimentos. 

Se a UE quiser tornar a produção agrícola mais sustentável e menos dependente da importação de produtos agrícolas, então os agricultores da UE têm que ter acesso à possibilidade de cultivar variedades agrícolas menos dependentes de pesticidas, mais produtivas, que necessitem de menos tratamento mecânico do solo, que resistam mais eficientemente aos efeitos climáticos, etc. 

O desenvolvimento destas variedades agrícolas não pode ser feito apenas através de melhoramento vegetal convencional. A biotecnologia moderna pode contribuir muito para se atingirem estes objectivos, e em alguns casos é a única solução disponível. Estes factos encontram-se reflectidos na Agenda 21 e na Convenção sobre Biodiversidade Biológica, bem como nas centenas de milhões de euros que a UE investiu ao longo dos anos na investigação em biotecnologia moderna. A inovação biotecnológica é a chave para se atingir a sustentabilidade da agricultura intensiva. 

Em 1990, a UE estabeleceu um sistema regulador para os OGM cujo ponto chave era a avaliação do risco cientificamente sólida como base para a tomada de decisões informadas. Durante vários anos o sistema regulador funcionou tal como foi inicialmente estruturado: as decisões eram tomadas dentro dos prazos legais e tinham como base factos científicos sólidos. 

Contudo, desde da segunda metade dos anos de 1990, alguns Estados Membros e instituições da UE iniciaram, como reacção à preocupação do público em diversas áreas alimentares, políticas contraproducentes em relação aos OGM. É a essas políticas que nos referiremos de seguida. 

1. Aumento contínuo das exigências do sistema regulador, contra o aumento constante de evidências científicas sobre segurança.

A vasta Investigação em biossegurança dentro e fora da UE, e o cultivo de variedades GM em centenas de milhões de hectares em muitos ambientes em todo o mundo, confirmam que as variedades GM cultivadas hoje em dia são tão seguras – e em alguns casos mais seguras – para a saúde humana e para o ambiente que as variedades convencionais equivalentes (não geneticamente modificadas). Contudo, mais do que alterar as regulamentações com base nas evidências, a UE move-se no sentido oposto, aumentando continuamente os requisitos regulamentares.

Um exemplo recente desta tendência é a transformação de uma orientação da EFSA na implementação de regulamentação que faz com que dados e os testes sejam obrigatórios, sem qualquer justificação científica. Para dar um exemplo específico: apesar das evidências científicas e das opiniões da EFSA de que apenas em casos específicos os ensaios alimentares de 90 dias fornecem informação adicional útil, estes testes são agora obrigatórios.

A consequência é a utilização desnecessária de animais para ensaios, o que viola a Directiva 2010/63, o aumento substancial e desnecessário de custos e o atraso na submissão de novos eventos. Outro exemplo é a eliminação progressiva dos genes de resistência a antibióticos, que são ferramentas do processo de modificação genética. Tal como as evidências científicas e as opiniões da EFSA demonstram, não existe nenhuma base científica para esta eliminação. Além disto, esta exigência condiciona a investigação científica do sector público, em particular nos países em desenvolvimento. 

O resultado desta situação é que o quadro regulamentar mudou de uma ferramenta para a tomada de decisões informadas para um obstáculo desnecessário e intransponível para as instituições de investigação científica públicas. De facto, ao longo dos últimos anos, o quadro regulador descarrilou de tal forma na UE que até as grandes empresas de biotecnologia estão a deslocar as suas actividades para outras partes do mundo. Neste contexto, estamos também a referir o relatório de Junho de 2013, produzido por 25 academias científicas dos Estados Membros associadas no “European Academies Science Advisory Council” (EASAC), no qual expressam preocupação sobre “… o consumo de tempo e o excesso de despesas gastos com o sistema regulador da UE, agravada pela politização da tomada de decisão pelos Estados-Membros e outras inconsistências da política … “. 

O EASAC está correcto na conclusão de que uma principais causas desta situação tem como base  a tendência para a decisão política baseada em motivações políticas de curto prazo, em vez de ter como base as evidências científicas e uma visão holística de longo prazo.

Para além disto, e talvez como consequência, destacamos que a implementação da avaliação de risco está gradualmente a sair do principio de “base científica sólida”, tal como está estipulado na Directiva. Alguns Estados Membros, e algumas vezes a EFSA também, continuam a pedir mais e mais dados e testes científicos, sem existir um cenário científico de risco que o justifique, mas apenas com o argumento de “incertezas” indefinidas. O facto de algumas autoridades continuarem a pedir por mais e mais dados científicos sem justificação científica parece ter por base o que é vulgarmente conhecido como “o equívoco genómico”, isto é, a ideia de que a engenharia genética causa mais mudanças não intencionais nos genomas do que os cruzamentos naturais. Dados científicos sólidos demostram que esta concepção é um equívoco. 

Neste contexto instamos portanto as Instituições Europeias e aos Estados Membros da União Europeia ao: 1) retorno à tomada de decisão com base nas evidências científicas; 2) regresso a uma avaliação de risco ao domínio da ciência bem fundamentada; 3) reconhecimento de que a acumulação de evidências científicas permite a redução de requisitos técnicos e/ou processuais para algumas categorias de OGM.

 

2. Atrasos nas tomadas de decisão, apesar das opiniões positivas da EFSA.

Apesar das opiniões positivas da EFSA, existem muitos processos que a Comissão Europeia não submeteu a votação pelos Estados Membros tal como requerido pelas regras estabelecidas. Actualmente, existem muitos processos que estão seriamente atrasados, em alguns casos, por muitos anos.

Esta prática de não submissão de processos para votação por parte da Comissão é antes de mais uma violação às regras da União Europeia, tal como o Tribunal Europeu de Justiça recentemente esclareceu. Além disso as decisões da Comissão de não submeter os processos a votação significam que os agricultores europeus são à priori privados de liberdade de escolha. Esta prática de atrasar o funcionamento do sistema fomenta a suposição de que deve existir algo de errado com as variedades agrícolas geneticamente modificadas. 

Apelamos ao Presidente da Comissão Europeia que assegure que a Comissão Europeia se submeta à legislação e que acelere a votação dos processos assim que forem recebidas as opiniões da EFSA.

 

3. Invocação de moratórias sem justificação científica.

Desde a década de 1990 que alguns estados membros têm repetidamente feito uso da “cláusula de salvaguarda” nas regulamentações que permitem a proibição provisória de OGM, caso existam novas informações científicas que sugerem a existência de risco. Como demonstrado pelas opiniões da EFSA nenhuma das moratórias teve por base qualquer justificação científica válida. As razões destas moratórias foram políticas. Por exemplo, numa entrevista, o ex-primeiro ministro francês François Fillon confirmou que houve um acordo entre o Presidente Sarkozy e os ecologistas no qual a tecnologia GM foi “trocada” pela energia nuclear.

Para piorar a situação, o Conselho Europeu não apoiou as tentativas da Comissão Europeia de obrigar os Estados Membros a aceitarem a lei quando invocaram inapropriadamente a cláusula de salvaguarda. Para aumentar a confusão, a Comissão apresentou uma proposta de “nacionalização” que premiaria efectivamente os Estados Membros que têm ignorado a existência de um sistema regulador.

Apelamos aos Estados Membros e às Instituições da União Europeia que se submetam às regras que eles próprios criaram.

 

4. Apoio à investigação dúbia em biossegurança

O ano passado um grupo de investigação francês publicou um artigo sugerindo que ratos desenvolveram cancro devido ao consumo de variedades agrícolas GM. O artigo foi devidamente referido pela EFSA e por muitas autoridades e agências nacionais como sendo lixo sem sentido, concluindo-se que a metodologia do estudo foi fundamentalmente inconsistente, que os dados foram incorrectamente interpretados e que as conclusões foram infundadas.

Contudo, alguns Membros do Parlamento Europeu continuaram a propagar estas falsas conclusões científicas como argumento e a Comissão Europeia disponibilizou recentemente fundos de valor considerável para uma investigação que é uma repetição deste mesmo estudo. Esta situação é não só um desperdício de fundos para a investigação mas ainda – novamente – uma utilização inapropriada de animais de laboratório, fomentando ainda o equívoco de que as sugestões do artigo francês possam ser verdadeiras.

 

Conclusão

Em resumo, as consequências das políticas acima mencionadas são:

  • Ao contrário dos seus competidores fora da UE, os agricultores na UE não têm acesso às variedades agrícolas GM que podem ajudar a aumentar a produtividade enquanto provocam menos impactos no ambiente. Não ter estas opções disponíveis significa para os agricultores a perda de rendimento e oportunidades perdidas para, por exemplo, reduzir a utilização de pesticidas.
  • Existe uma continuada “fuga de cérebros” de investigadores do sector público e um abrandamento da investigação publica em áreas que são essenciais para o futuro da agricultura sustentável e para a auto-suficiência na Europa. Como consequência, uma importante base da inovação na EU está constantemente a ser reduzida e pode vir a desaparecer.
  • A Europa continua a ser o maior importador de alimentos e rações, continuando desse modo a provocar o aumento dos preços dos alimentos e das rações no mercado global, com consequências para as pessoas nos países desenvolvidos que muitas vezes despendem metade dos seus rendimentos em alimentação.
  • A credibilidade do objectivo da UE de ter um mercado interno com liberdade de escolha e a credibilidade num sistema regulatório europeu estão seriamente afectadas.

 

Assim, apelamos às instituições da UE e aos Estados Membros para terem uma visão mais alargada, holística e de longo prazo, sobre a produção agrícola de alimentos, rações e de biomassa, e que ajustem as políticas e a regulamentação dos OGM de acordo com essa visão.

 

As organizações abaixo assinadas estão disponíveis para quaisquer questões que V. Exas. possam ter e oferecem-se para reunir convosco de forma a fornecer mais informações e detalhes sobre os pontos mencionados nesta carta.

Uma cópia desta carta será enviada para aos Comissários envolvidos nestes assuntos, ao Assessor Científico Chefe do Presidente da Comissão Europeia, a EFSA, e outros serviços do Parlamento, ao Conselho e à Comissão, assim como aos Estados Membros. Esta carta será também publicada nos websites das organizações signatárias.

Com os melhores cumprimentos,

Professor Marc baron Van Montagu,
Laureado com o Prémio Mundial da Alimentação 2013
Presidente do Public Research and Regulation Initiative (PRRI)

 

Em nome de:

Association Française des Biotechnologies Végétales (AFBV, France), AgroBiotechRom (Romania), Conservation Agriculture Association (APOSOLO, Portugal), Asociación Agraria Jóvenes Agricultores (ASAJA, Spain), ASOPROVAC (Spain), FuturAgra (Italy) , InnoPlanta (Germany), Ligii Asociatiilor Producatorilor Agricoli din Romania (LAPAR, Romania), The UK Farming Unions NFU, UFU, NFUS and NFU Cymru, Société des Agriculteurs de France (SAF), and the Public Research and Regulation Initiative (PRRI).

 

Nota: A carta aberta está disponível na versão original no website da PRRI

 

Editorial da Science – O Impasse dos OGM na Europa

sciencelogo

Editorial da Science
O Impasse dos OGM na Europa

22 Fevereiro 2013 – Science
(tradução livre do texto completo por CiB Portugal)

O Editorial da Science, uma das mais importantes revistas científicas internacionais, questiona o insistente impasse da Europa em relação aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), também conhecidos como transgénicos.

Loiuse O. Fresco, autora do editorial, é professora da Universidade de Amesterdão e professora honorária da Universidade e do Centro de Investigação de Wageningen, Holanda.Entre1996 e 2006,  Loiuse O. Fresco foi Directora  de Investigação e Assistente de Direcção para a Agricultura da FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação.

Em Setembro de 2012, a Europa entrou em estado de choque pela publicação de um estudo da Universidade de Caen, em França, que declarava que ratos alimentados durante dois anos com milho transgénico –  modificado para resistir a herbicidas – sofriam de tumores. Apesar dos resultados desse estudo terem sido altamente criticados e considerados uma fraude pela comunidade científica internacional, esse trabalho continua a ser citado como fonte de confirmação de que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) são intrinsecamente perigosos.

A União Europeia (UE) difere do resto do mundo na sua forte oposição à utilização de OGM na agricultura. Esta posição piorou ao longo dos últimos 15 anos.  O número de ensaios de campo de novas variedades geneticamente modificadas têm diminuído desde a década de 1990. Quase toda a área cultivada da UE  – 100.000 ha –  é de milho Bt (milho transgénico alterado para expressar uma toxina de Bacillus thuringiensis que é venenosa para os insetos-praga do milho). Não há outra planta Geneticamente Modificada que seja autorizada para cultivo na UE, com excepção da batata com elevado teor de amido. A maior área de cultivo de milho Bt localiza-se em Espanha, o único país Europeu no Top 20 ao nível global. 

Depois da EFSA – Autoridade Europeia de Segurança Alimentar dar a sua opinião positiva relativamente à utilização segura das culturas transgénicas, a autorização final para o seu cultivo tem de ser dada pela Comissão Europeia e pelos Estados Membros que votam a sua aprovação.

Mais de uma dúzia de culturas transgénicas estão à espera de aprovação algures nos meandros do sistema de autorização da União Europeia. Algumas dessas culturas esperam autorização há anos. Isto acontece porque não existe apoio da maioria dos Estados Membros ou a Comissão Europeia falhou na submissão à votação. Tentativas para quebrar este bloqueio têm incluído a procura de acordos que permitiriam aos Estados Membros individualmente bloquearem o cultivo de uma cultura GM, em particular no seu próprio território argumentando questões de segurança, ou  tomarem a decisão individual de autorizarem o seu cultivo. Infelizmente, tais esforços para facilitar a aceitação dos OGM falharam.

Instituições independentes e respeitadas na Europa forneceram evidências que as culturas GM podem contribuir para a produção sustentável de alimentos, especialmente quando essas plantas foram criadas para resistir ao ataque de insectos e a doenças, não acarretando mais riscos do que as variedades convencionais.

Em 2011, a Comissão Europeia declarou que os procedimentos de autorização são dominados por ideias preconceituosas que atrasam a revisão dos procedimentos de avaliação, aprovação e controlo dos OGM. Contudo, reagindo ao estudo incorrecto da Universidade de Caen, a Comissão Europeia optou por atrasar esses procedimentos, esperando por mais investigação nos efeitos de longo prazo dos alimentos GM. Trinta e nove culturas GM estão ainda estão à espera de serem autorizados na UE para serem utilizadas em alimentos ou rações.

Os Europeus e o seu gado estão já a consumir alimentos GM em grande escala.

A falta de confiança dos Europeus nos OGM reflecte uma grande disrupção com a ciência. Atitudes semelhantes prevaleceram em relação ao gás natural e à energia nuclear. A ironia é que as gerações que beneficiaram mais com o progresso cientifico são as que mais suspeitam da ciência. Os Europeus tendem a romantizar o passado pré-moderno, inconscientes do sofrimento e da escassez de alimentos associados às baixas produtividades das culturas. Esta desconfiança dos Europeus em relação à ciência afecta os investimentos em Investigação e Desenvolvimento e pode ter efeitos desastrosos noutros pontos do planeta. Em África, os Europeus e as organizações não governamentais atrasam a introdução de culturas GM resistentes a doenças, como a mandioca transgénica necessária para fazer face ao aumento de fome entre as populações causada pela destruição das plantas provocada vírus listado castanho da mandioca.

A mudança na atitude Europeia não irá surgir rapidamente. Contudo, as negociações deste ano para a renovação das Politicas Agrícolas Comuns para 2014-2020 podem ser uma oportunidade, caso a revisão dos subsídios for associada com o apoio para a inovação, incluindo os OGM que promovem a sustentabilidade da agricultura. Apenas a coragem politica, como demonstrado nos últimos anos pelo Governo Britânico que requereu à União Europeia que facilitasse a produção de OGMs, pode quebrar o impasse ideológico existente entre Organizações Não Governamentais, produtores, consumidores e cientistas.

Caderno e Vídeo – Ciência ao serviço da protecção dos consumidores desde os campos à mesa

Caderno e Vídeo da EFSA
Ciência ao serviço da protecção dos consumidores desde os campos à mesa

brochure “Science protecting consumers from field to fork”

A EFSA – Autoridade Europeia de Segurança Alimentar –  publicou um caderno para resumir a sua função e a sua forma de actuar nas diferentes áreas da cadeia de produção de alimentos: doenças relacionadas com alimentação, contaminantes, saúde e bem-estar animal, protecção das culturas, produção de alimentos e a sua distribuição, segurança alimentar, inovação em produtos alimentares, entre outras.

Como suporte à informação deste caderno a EFSA publicou também este vídeo que resume as suas actividades relacionadas com as avaliações de risco e segurança alimentar, desde o momento do cultivo das plantas até à sua chegada à mesa dos cidadãos Europeus.

Download do Caderno

EFSA dá total acesso público a dados sobre milho transgénico NK603

 

Comunicado

 EFSA dá total acesso público
a dados sobre milho transgénico NK603

17 Janeiro 2012 – CiB Portugal

 

Numa acção inédita (1), a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) disponibilizou todos os dados relativos à avaliação de risco do milho geneticamente modificado NK603, tolerante a herbicidas.

O debate sobre a segurança alimentar do milho NK603 tem estado em cima da mesa nos últimos meses após a publicação, em Setembro de 2012, de um estudo sem credibilidade científica que sugere o desenvolvimento de cancro em ratos depois destes terem sido alimentados com esse tipo de milho transgénico – Ver notas em baixo sobre este artigo.

A EFSA informou que os dados das avaliações de risco de passarão a ser totalmente disponibilizados e que permitirá também a presença de observadores externos nas reuniões dos comités e painéis científicos. O objectivo é promover a melhor compreensão das avaliações científicas de risco e a transparência dos processos.

Com a disponibilização destes dados, a EFSA tem a expectativa de ajudar os cientistas de diferentes áreas a desenvolverem investigação que possa vir a enriquecer o conhecimento científico a ser incluído nas avaliações de risco.

Desta forma, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar considera que as conclusões das avaliações de risco tornar-se-ão fortalecidas e a protecção da saúde pública sairá reforçada.


1 – Comunicado da EFSA – EFSA promotes public access to data in transparency initiative

Notas sobre o artigo de Séralini e colaboradores “Long term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize” – publicado na revista “Food and Chemical Toxicology” em Setembro de 2012

  • O estudo de Serálini e colaboradores – que sugere o desenvolvimento de cancro em ratos depois destes terem sido alimentados com milho Geneticamente Modificado (GM) NK603 tolerante a herbicida – tem como base uma investigação com muitas incorrecções de fundo que invalidam as conclusões dos autores e retiram credibilidade científica ao artigo. Mais informações AQUI
  • A Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) publicou a sua OPINIÃO sobre este artigo de Séralini, concluindo que foi “desenhado, analisado e reportado inadequadamente”. Muitas autoridades publicaram  REVISÕES que chegam a conclusões semelhantes às divulgadas pela EFSA.
  • Apesar das falhas nesta investigação, Séralini e colaboradores divulgaram e publicitaram profusamente as suas conclusões não fundamentadas cientificamente, numa campanha com grupos e políticos anti-biotecnológicos,o que é um formato muito invulgar no seio da comunidade científica. Para além disso, os grupos activistas contra experimentação animalfizeram notar que deixar esta linha particular de ratos – que desenvolvem tumores espontaneamente – viver tanto tempo com tumores de dimensões tão grandes NÃO ÉTICO.
 
 

 

ESCLARECIMENTO – Estudo de Séralini que sugere toxicidade de milho transgénico não é credível

 

ESCLARECIMENTO

Estudo de Séralini que sugere toxicidade
de milho transgénico não é credível

 

PRRI e CiB Portugal

Questão: O artigo de Séralini e colaboradores Long term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize (publicado na revista “Food and Chemical Toxicology” em Setembro de 2012) fornece informações que levantem preocupações para a saúde relativamente ao consumo de milho geneticamente modificado?


Resposta: Não. O artigo de Séralini e colaboradores – que sugere o desenvolvimento de cancro em ratos depois destes terem sido alimentados com milho Geneticamente Modificado (GM) tolerante a herbicida – tem como base uma investigação com muitas incorrecções de fundo que invalidam as conclusões dos autores e retiram credibilidade científica ao artigo.

 

Em 28 de Novembro de 2012, a Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) publicou a sua Opinião Final sobre este artigo de Séralini, concluindo que o estudo foi “desenhado, analisado e reportado inadequadamente”. Muitas autoridades publicaram Revisões que chegam a conclusões semelhantes às divulgadas pela EFSA.

Apesar das falhas nesta investigação, Séralini e colaboradores divulgaram e publicitaram profusamente as suas conclusões não fundamentadas cientificamente, numa campanha com grupos e políticos anti-biotecnológicos, o que é um formato muito invulgar no seio da comunidade científica. Para além disso, os gruposactivistas contra experimentação animal fizeram notar que deixar esta linha particular de ratos – que desenvolvem tumores espontaneamente – viver tanto tempo com tumores de dimensões tão grandes Não é Ético.  

Numa Carta aos decisores políticos europeus, o PRRI legitima a análise e as conclusões da EFSA e de outras autoridades mencionadas anteriormente, e – conjuntamente com organizações de agricultores – mostra-se preocupada com a forma rápida como alguns decisores políticos reagiram à investigação de Séralini e a forma como alguns políticos usaram este estudo para benefício das suas próprias agendas políticas.

 

Informações adicionais sobre as questões levantadas por este estudo de Serálini podem ser consultadas no Website do PRRI (em Português, Inglês e noutras línguas).