Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Política de Privacidade
Informação relacionada com o tratamento
de dados pessoais

 

O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia é uma associação privada sem fins lucrativos, com Número de Identificação Fiscal (NIF) 506 172 317 e com sede na morada: ITQB – Av. República – EAN – 2781-901 Oeiras, Portugal. O CiB é responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia compromete-se a processar os seus dados pessoais, de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à protecção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

 

1. Finalidades de recolha de dados

1. a. Inscrição de novos associados

Para se tornar associado do CiB – Centro de Informação de Biotecnologia iremos solicitar: Nome, endereço, telefone, endereço electrónico e Número de Identificação Fiscal (NIF). Os associados deverão autorizar o fornecimento destes dados para validar a inscrição.

O endereço electrónico serve para o envio de informações e convocatórias. Os restantes dados servem para a emissão de facturas-recibo.

O endereço electrónico é inserido também na nossa lista de contactos para divulgação de notícias e eventos futuros, sendo que em qualquer momento poderá pedir o cancelamento da recepção de e-mails, bastando enviar um e-mail com o assunto “Remover” para geral@cibpt.org ou cancelar a subscrição, através do link denominado  “Unsubscribe from this list”, disponível no rodapé das newsletters.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas. Consideraremos que autoriza também o envio para a entidade subcontratada pelo CiB – Centro de Informação de Biotecnologia para a prestação de serviços de contabilidade.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

 

1. b. Inscrição em eventos, tais como: conferências, seminários ou cursos de formação

Para participar num dos eventos organizados pelo CiB – Centro de Informação de Biotecnologia, com inscrição obrigatória, necessitamos de recolher, no mínimo, o seu nome e o seu endereço electrónico para envio de informações. Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira inscrever-se nas nossas iniciativas, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será efectuada a inscrição. Contudo, gostaríamos de poder recolher, também, os dados referentes ao local de trabalho e função para a melhor preparação dos eventos.

No caso de os eventos necessitarem de inscrição paga, então temos ainda que recolher o nome, morada e NIF para efeitos de facturação.

O endereço electrónico é inserido também na nossa lista de contactos para divulgação de notícias e eventos futuros, sendo que em qualquer momento poderá pedir o cancelamento da recepção de e-mails, bastando enviar um e-mail com o assunto “Remover” para geral@cibpt.org ou cancelar a subscrição, através do link denominado  “Unsubscribe from this list”, disponível no rodapé das newsletters.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas. Consideraremos que autoriza também o envio para a entidade subcontratada pelo CiB – Centro de Informação de Biotecnologia para a prestação de serviços de contabilidade.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

 

2. Duração e armazenamento dos dados

Os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.

 

3. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais

O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia partilha o seu nome, morada e NIF com a entidade sucontratada para a prestação de serviços de contabilidade.

 

4. Como os seus dados pessoais são protegidos

O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia não partilha os seus dados (excepto a situação exposta no ponto 3) e tem o cuidado de os manter em segurança fora do alcance de terceiros. Listas de contactos impressas em papel, necessárias à organização de eventos, são destruídas até 48 horas após a concretização dos mesmos. No entanto, informamos que nenhum sistema de segurança pode garantir uma protecção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

 

5. Quais os seus direitos

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:

 

5.a. Aceder e corrigir os seus dados pessoais

  • Aceder e corrigir os seus dados pessoais;
  • Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;
  • O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
  • O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efectuado antes da retirada mantém-se lícito;
  • O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitvo os seus dados pessoais;
  • O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
  • O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;
  • O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;
  • O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.

Para exercer esses direitos, entre em contacto com o CiB – Centro de Informação de Biotecnologia através do email geral@cibpt.org

 

6. Responsável pelo tratamento de dados
Nome: CiB – Centro de Informação de Biotecnologia
Morada: ITQB – Av. República – EAN – 2781-901 Oeiras, Portugal
E-mail: geral@cibpt.org
Telem. / MP (+351): 913 159 291 / 939 958 668

 

7. Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e -mail: geral@cnpd.pt

 

8. Actualizações

O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia pode actualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso blog ou website.

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