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A adopção dos OGM e implicações legais: Análise comparativa

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Relatório Nuffield International
Adopção de OGM e implicações legais
– Uma análise comparativa –

Cecília de Medeiros Fialho, 2016

OBJECTIVOS

O estudo “The adoption of genetically modified organisms and legal implications: a comparative analyzes” apresentado no relatório da Nuffield International Farming Scholars, com autoria de Cecília de Medeiros Fialho, tem como objectivos:

  • Comparar o sistema de regulamentação para aprovação da comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), nos últimos 10 a 20 anos, no Brasil, a China, os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE).
  • Explicar as tendências que envolvem a biotecnologia agrícola, sujeitas à sua implementação  a curto e a longo prazo nestes países/regiões, através de entrevistas realizadas a funcionários, investigadores científicos e agricultores de cada país/região.

RESUMO

As leis que controlam a aprovação de OGM em cada país/região são muito importantes e têm que demonstrar a sua legitimidade para manter a segurança da sua utilização em animais, seres humanos e que não são danosas para plantas não-alvo. Existem duas grandes variáveis que determinam a evolução da utilização de transgenes agrícolas na sociedade (assim como acontece para outras áreas da ciência): a investigação científica e o desenvolvimento e o suporte legal para que actuem efectivamente. Este estudo explorou os processos de regulamentação da aprovação de OGM no Brasil, China, Estados Unidos da América e União Europeia.

Utilizou-se um método comparativo. Actualizaram-se e validaram-se os dados primários e secundários. Processaram-se esses dados, confrontando os objectos de estudo  tendo em consideração quatro áreas macro-temáticas: histórica, institucional, regulatória e técnica. Os países foram classificados, sendo a legislação do Brasil a mais sofisticada e funcional, seguida dos EUA, China e UE.

O Brasil, embora não tenha originado o estudo de caso da lei que regulamenta a biotecnologia, foi o único país que aprovou o maior número de eventos de OGMs no prazo mais curto.

Os EUA, apesar da sua tradição na adopção da biotecnologia, enfrenta actualmente um período de clara necessidade de revisão legislativa:. estas leis parecem muitas vezes ininteligíveis, tanto para empresas requerentes como para a população em geral, e são caras e de demorada aplicação.

A China é bem organizada estruturalmente na avaliação dos OGM, mas enfrenta o desafio de educar uma população numerosa para a sua utilização, o que para além de ser um desafio e uma tarefa complexa se comparada com a de outros países/regiões. A ausência de produtos geneticamente modificados nacionais é uma dificuldade adicional, apontando para uma postura reservada do governo Chinês à permissão do acesso comercial a empresas biotecnológicas estrangeiras. Esta posição conservadora pode reflectir o desejo de fazer com que a tecnologia Chinesa se torne mais competitiva ao nível internacional.

O sistema de avaliação da União Europeia apresenta falhas, uma vez que todas as decisões relativas à aprovação de acontecimentos geneticamente modificados na UE recaem na Comissão Europeia. Os Estados Membros, na maioria dos casos, não têm motivações puramente científicas, dando mais peso a motivos políticos e ideológicos quando refutam a tecnologia. Consequentemente, são muitas vezes incapazes de declarar as suas razões oficialmente, graças a um sistema que legitima a ciências como o único critério de avaliação possível.

Conclui-se que, no futuro, o Brasil está a caminhar para melhorar as técnicas de  edição de genoma e para o uso da biotecnologia na saúde. Os EUA procuram simplificar, dentro dos critérios de biossegurança, o seu sistema regulatório e liderar a investigação para melhorar as técnicas de gestão e a utilização de dados científicos no terreno. A China tem como objectivo preparar e estabelecer uma nova posição no mercado agrícola global, mesmo sendo considerado como potencial agente exportador, para aumentar a competitividade, utilizando a biotecnologia para lançar produtos geneticamente modificados nacionais. A União Europeia está a passar por mudanças nos processos de decisão para definir o papel da Comissão Europeia, actualmente responsável indevidamente pela aprovação de eventos transgénicos. Se for aprovado que os Estados Membros tenham total responsabilidade pelas decisões para a biotecnologia, é possível que a situação leve à liberalização do comércio – a possibilidade do fim do mercado único poderá transformar permanentemente a forma como a região interage com os mercados internacionais. É também expectável que a biotecnologia terá maior aceitação da população noutras áreas da biotecnologia para além da agrícola, o que poderá em último caso promover a compreensão de como a tecnologia pode ser usada na produção de alimentos.

 

NBTs – É essencial «dissociar as Novas Técnicas de Melhoramento genético dos OGM»

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Oradores convidados e participantes no debate do seminário sobre NBTs, org. pelo CiB Portugal

NBTs
É essencial «dissociar as Novas Técnicas
de Melhoramento genético dos OGM»

14 Dez 2016 | Revista “Frutas, Legumes e Flores”

As novas técnicas de melhoramento vegetal (ou NBT, na sigla inglesa) não são o mesmo que organismos geneticamente modificados (OGM). Esta foi a principal mensagem transmitida durante o seminário subordinado ao tema “Novas técnicas de melhoramento vegetal – aspectos científicos, técnicos, sociais e legais», [organizado pelo CiB – Centro de Informação de Biotecnologia], no Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, a 12 de Dezembro.

«Os agricultores devem ter acesso a todas as tecnologias», defendeu Tiago Silva Pinto, secretário-geral da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis). Além disso, é essencial «dissociar as novas técnicas de melhoramento genético dos OGM».

Por seu turno, Jaime Piçarra, secretário-geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA), salientou que as NBT «são essenciais para ir ao encontro dos objectivos de sustentabilidade e eficiência dos recursos. Por isso, não devem estar integrados na legislação dos OGM».

Da parte da Associação Nacional dos Produtores de Cereais (Anpoc), Bernardo Albino advogou que «os temas de cariz científico devem ser decididos com base na ciência». O sector dos cereais «tem beneficiado pouco de evoluções tecnológicas ao nível na produção, verificando-se um aumento residual de produtividade».

As NBT são técnicas que permitem o desenvolvimento de novas variedades de plantas de forma mais rápida e precisa do que os métodos convencionais. A Comissão Europeia ainda não decidiu se estas técnicas devem ser inseridas no mesmo quadro legal que os OGM.

LER NOTICIA

PROGRAMA DO SEMINÁRIO – “Novas Técnicas de Melhoramento: Aspectos Científicos, Técnicos, Sociais e Legais”

12 Dez – Seminário- Novas Técnicas de Melhoramento

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PROGRAMA em PORTUGUÊS – download pdf

PROGRAMA em INGLÊS – download pdf

SEMINÁRIO

Novas Técnicas de Melhoramento:
Aspectos Científicos, Técnicos, Sociais e Legais

12 Dezembro 2016 . Oeiras

Auditorium | ITQB NOVA
Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier

Em Português e em Inglês | Tradução simultânea disponível

OBJECTIVO

Para lançar e aprofundar o debate sobre o uso de Novas Tecnologias de Melhoramento Vegetal (NBTs) em Portugal, o que irá, sem dúvida, ser muito importante para o melhoramento das culturas agrícolas e que já está a ser implementado por empresas e centros de investigação.

Para dar visibilidade à posição de Portugal em relação à adopção das NBTs como ferramentas para o desenvolvimento de variedades vegetais agrícolas.

PROGRAMA

9h45 – Registo
10h00 – Sessão de Abertura
10h10 – O que são NBTs? (em Português)
– Pedro Fevereiro – Presidente do CiB – Centro de Informação de Biotecnologia
10h50 – Aspectos científicos e aplicação das NBTs (em Inglês)
– Wendy Harwood – Investigadora Senior do Crop Genetics Department (Crop Transformation Group) do John Innes Centre, Norwich, Inglaterra.
11h30 – Coffee-break
11h45 – Enquadramento legal e social das NBTs(em Inglês)
– Joachim Schiemann – Director do Instituto de Biossegurança em Biotecnologia de Plantas do Julius Kuehn Institute (JKI), Federal Research Centre for Cultivated Plants, Alemanha.
12h25 – O Caso Português (a confirmar)
13h10 – Almoço
15h00 – Mesa Redonda com Parceiros | Uso ou não uso de NBTs: como reage Portugal
– Europabio – The European Association for Bioindustries, representada por Beat Späth
– ANSEME – Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes, representada por Joana Aleixo
– FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, representada por Jaime Piçarra
– IACA  – Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais por Jaime Piçarra
– ANPROMIS – Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo, representada por Tiago Silva Pinto
– ANPOC – Associação Nacional dos Produtores de Cereais, representada por Bernardo Albino
17h30 – Declarações finais

 

NOVAS TÉCNICAS DE MELHORAMENTO

As “New Breeding Techniques” (NBTs – Novas Técnicas deMmelhoramento Vegetal) são um conjunto de metodologias que permitem alterar as características das variedades agrícolas de uma forma molecularmente precisa, para aumentar a sua produtividade e tolerância a factores ambientais.

As NBT são oito e incluem: nucleases dirigidas para um local específico; RNA de interferência (RNAi); mutagénese dirigida para oligonucleótidos específicos; agro-infiltração; cisgénese; enxertia em porta-enxerto modificado; melhoramento reverso; e metilação do DNA dirigida por RNA.

Este conjunto de técnicas tem vindo a ser desenvolvidas para afinar características das variedades agrícolas. Por exemplo, a técnica de RNAi tem permitido obter variedades resistentes a diferentes vírus, como a introdução da resistência ao vírus do mosaico dourado em feijão, e a Cisgénese permitiu em poucos anos obter uma resistência durável à requeima (late blight) em batata.

A Comunidade Europeia discute atualmente a adopção destas tecnologias e em que quadro jurídico devem ser avaliados os seus produtos.

 

INSCRIÇÃO

A inscrição é gratuita, mas obrigatória por e-mail para: geral@cibpt.org

Enviar, por favor, as seguintes informações: Nome, E-mail, Nº Telemóvel e Institutição.

LOCALIZAÇÃO e MAPAS

 Morada:  ITQB NOVA –  Av. da República – 2780-157 Oeiras – Portugal

GPS: 38° 41′ 38″ (38.694 N) | 9° 19′ 7″ (-9.318 W)

Instruções:  http://www.itqb.unl.pt/diaaberto2015/como-chegar

 

ORGANIZAÇÃO

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CiB – Centro de Informação de Biotecnologia

www.cibpt.org |  E – geral@cibpt.org  |   T – 913 159 291

 

APOIO

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ITQB NOVA – Instituto de Tecnologia Química e Biológica

 

 

Vídeo TedX – Ser ou não ser OGM, heis a questão

Vídeo TedX
Ser ou não ser OGM, heis a questão
por Stefan Jansson

A engenharia genética de plantas (culturas geneticamente modificadas – GM ou transgénicas) é um tema controverso para o público em geral, apesar de os dados científicos disponíveis e acumulados desde há décadas indicarem que não existem motivos para a sua utilização ser considerada um risco maior para a saúde ou para o ambiente do que as culturas convencionais – ler mais aqui. Mas a legislação existente em muitos países Europeus proíbe o seu cultivo e a sua utilização (em Portugal é permitido o cultivo de milho bt geneticamente modificado para resistir ao ataque de pragas de insectos da broca). Se existem leis que as proíbem, então é importante definir o que são. Este vídeo explica a evolução da investigação biológica e a forma como a fronteira entre plantas GM e não-GM está a desaparecer.

O autor desta conferência TedX é Stefan Jansson, investigador e professor de biologia de células vegetais e molecular do Centre/Umeå University. A sua investigação inclui estudos sobre como as plantas usam a luz solar na fotossíntese. Utiliza ainda a genética e a genómica para estudar as variações naturais em árvores, em particular para saber como as árvores sabem quando chega o Outono. Jansson pertence à Academia Real das Ciências da Suécia e participa em inúmeros debates públicos sobre utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) ou transgénicos.

EuroChoices | Coexistência entre culturas GM e convencionais

EuroChoices-Coexistence

EuroChoices
Coexistência entre culturas GM e convencionais

Abril 2016

A revista científica EuroChoices publicou um número especial sobre a coexistência entre culturas geneticamente modificadas e culturas convencionais. Este número é gratuito.

A coexistência de culturas geneticamente modificadas (GM), convencionais e biológicas na agricultura europeia continua a ser objecto de debate aceso. O princípio da União Europeia para a coexistência é baseado na liberdade de escolha. Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma, nas suas orientações para a coexistência que os agricultores, operadores e consumidores devem ter a opção de escolher cultivar, processar e consumir o tipo de cultura que querem (Comissão Europeia, 2009). Neste numero especial da EuroChoices foi a Coexistência foi definida como o conjunto de politicas e medidas que permitem a produção de culturas GM e não GM na mesma área e lado a lado no transporte e no marketing, preservando a sua identidade, em conformidade com as regras de rotulagem relevantes e os padrões de pureza.

Entre os países Europeus, no entanto, observam-se múltiplas atitudes, políticas e medidas de coexistência. A Suíça, por exemplo, proibiu totalmente o cultivo e a importação de culturas geneticamente modificadas, com base num referendo. Outros países europeus, como a Áustria e a Alemanha já proibiram o cultivo destas culturas no seu território, mas ainda importar grandes quantidades de culturas geneticamente modificadas, por exemplo, para a alimentação animal. Finalmente, países como Portugal e Espanha permitem que ambos o cultivo e as importações. Além disso, as medidas para garantir a coexistência ao nível das explorações agrícolas são muito diferentes entre os países. Até agora, muito pouco se sabe sobre os custos e os efeitos dessas medidas e políticas, tanto a nível agrícola e mais abaixo na cadeia de produção e distribuição.

Este numero especial aborda a forma de implementação dessas medidas e o custo dessas estratégias para os agricultores, a cadeia de produção e distribuição, para os consumidores, e contextualiza-os internacionalmente. Foca-se  nos resultados e conclusões do projecto PRICE que indicam que as medidas implementadas para assegurar a coexistência de culturas GM e não GM na UE são viáveis na prática, tanto a nível da exploração como ao nível da cadeira de produção e distribuição. No entanto, estas medidas têm custos adicionais, parcialmente pagos pelos consumidores e outros stakeholders.

EuroChoices
Special Issue on GMO Coexistence

CONTENTS

* Editorial – Coexistence in European Agriculture?
Justus Wesseler and Maarten Punt

* Farm-level GM Coexistence Policies in the EU: Context, Concepts and Developments
Piet Schenkelaars and Justus Wesseler

* GM Crop Coexistence in Practice: Delivering Real Choices for Farmers and Consumers
Daniel Pearsall

* Perception of Coexistence Measures by Farmers in Five European Union Member States

* Asynchronous Flowering or Buffer Zones: Technical Solutions for Small-scale Farming
Anna Nadal, Maria Pla, Joaquima Messeguer, Enric Melé, Xavier Piferrer, Joan Serra and Gemma Capellades

* CMS Maize: A Tool to Reduce the Distance between GM and non-GM Maize
Heidrun Bückmann, Katja Thiele and Joachim Schiemann

* Can We Set Up Flexible and Cost-effective Coexistence Measures?
Frédérique Angevin, Arnaud Bensadoun, Anne Meillet, Hervé Monod, Guillaume Huby and Antoine Messéan

* Identity Preservation in International Feed Supply Chains
Alessandro Varacca and Claudio Soregaroli

* Case Study – Labelling GM-free Products. A Case Study of Dairy Companies in Germany
Maarten Punt, Thomas Venus and Justus Wesseler

* Case Study – Corporate Strategy on GMOs under Alternative Futures: The Case of a Large Food Retailer in Italy
Francesca Passuello and Stefano Boccaletti

* Case Study – A Question of Segregation: ‘GM-free’ Maize Bread in Portugal
Fátima Quedas, João Ponte, Carlos Trindade, Maarten Punt and Justus Wesseler

* A Profile of non-GM Crop Growers in the United States
Nicholas Kalaitzandonakes and Alexandre Magnier

* Point de Vue – Issues in GM and Non-GM Coexistence: A United States Perspective
Wallace Huffman

* Issue Information – Society Diary

 

PRRI – Public Research & Regulation Initiative | Iniciativa Pública de Investigação e Regulamentação

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O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia é parceiro da PRRI – Public Research and Regulation Initiative | Iniciativa Pública de Investigação e Regulamentação é uma iniciativa organizada desde 2004, ao nível global, por investigadores científicos do sector público que investigam a moderna biotecnologia para o bem comum.

O objectivo do PRRI é promover um fórum de cientistas do sector público para partilharem informações e envolverem-se na regulamentação internacional e nas políticas relacionadas com a moderna biotecnologia.

As principais actividades do PRRI são aumentar a consciência para a necessidade de haver progressos na investigação pública nesta área e promover mais discussão e debate científico biotecnológico ao nível internacional.

Milho transgénico seguro para a alimentação: Primeiros resultados de investigação da UE já estão publicados

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Milho transgénico seguro para a alimentação:
  Primeiros resultados de investigação da UE já estão publicados

14 Novembro 2014 – CiB Portugal

O projecto GRACE, financiado pela União Europeia, para a avaliação de risco de OGM (Organismos Geneticamente Modificados), publicou recentemente os primeiros resultados da sua investigação. Duas variedades de milho geneticamente modificado resistente às brocas (MON 810), foram incluídas em doses sub-crónicas, durante 90 dias, na dieta de ratos. As mesmas variedades de milho não transgénicas foram incluídas na dieta de grupos de ratos controlo e nas mesmas proporções. Os resultados destes ensaios mostram que as dietas contendo milho geneticamente modificado não provocaram quaisquer efeitos negativos nos animais.

O GRACE – GMO Risk Assessment and Communication of Evidence – investiga quais os métodos que melhor se adequam na avaliação de risco das plantas geneticamente modificadas (conhecidas também por culturas transgénicas). A inocuidade destas plantas tem sido motivo de controvérsia desde há mais de duas décadas. A questão chave que se coloca neste projecto é reconhecer quais os métodos que podem identificar, de forma consistente, os impactos de longo prazo para a saúde das consequências de uma alimentação baseada nestas culturas. Foi requerido pela Comissão Europeia ao GRACE o teste de vários métodos que possam ser utilizados para cumprir este objectivo e que incluem ensaios alimentares com roedores em laboratório – com a duração de 90 dias e de um ano – e também métodos in vitro para testar os efeitos em culturas de células.

Estes primeiros resultados foram publicados recentemente na revista científica “Arquives of Toxicology” e tiveram como base os métodos exigidos pela EFSA – Autoridade Europeia de Segurança Alimentar e pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Os autores demonstraram que não existem diferenças na saúde dos animais, independentemente de serem alimentados com uma dieta contendo transgénicos ou não. Concluíram assim que, as experiências de alimentação realizados com as duas variedades de milho MON810 no âmbito do projecto GRACE mostram que o milho MON810 incluído na dieta até 33% não produz efeitos toxicológicos relevantes, quer nos ratos masculinos como nos femininos.

Em 2013, a Comissão Europeia implementou uma regulamentação que faz dos ensaios alimentares de 90 dias com ratos uma exigência para a aprovação de variedades vegetais geneticamente modificadas para comercialização e para cultivo no espaço europeu. Ao mesmo tempo, foi pedido pela Comissão Europeia ao projecto GRACE que verificasse se de facto este tipo de estudos pode realmente fornecer informação adicional na avaliação do risco das plantas transgénicas a longo prazo. O estudo agora publicado ainda não fornece todas as respostas a esta questão, que será respondida no final de mais dois estudos a decorrer: um ensaio alimentar de um ano e após a análise dos respectivos resultados; e dos testes realizados com métodos in vitro.

Mais informações:

Projecto da UE “GRACE – GMO Risk Assessment and Communication of Evidence”

Artigo publicado na Revista científica científica “Arquives of Toxicology”:
“Ninety day oral toxicity studies on two genetically modified maize MON810 varieties in Wistar Han RCC rats (EU 7th Framework Programme project GRACE”