Opinião | A importância da ciência na ‘Europa da inovação’ *

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Créditos da fotografia:  Dan Gold / Unsplash

É preciso reconhecer que a edição precisa de genoma de plantas é apenas mais um passo na história de melhoramento que temos hoje à nossa mesa.

Por estranho que pareça, o maior desafio da humanidade é o mesmo desde a sua origem: a busca de alimento. Para o enfrentar, toda uma comunidade de cientistas, melhoradores e agricultores trabalha diariamente para produzir conhecimento, melhorar espécies vegetais e cultivar variedades que garantem a abundância que conhecemos nas prateleiras de supermercado. No entanto, não é certo que este resultado feliz tenha sustentabilidade a longo prazo, atinja toda a humanidade em crescimento ou consiga manter-se perante as crescentes alterações e instabilidades climáticas e a ameaça recorrente de novas pragas e doenças.

O desenvolvimento recente da capacidade de editar o genoma, ou seja, de alterar de forma precisa uma região mínima do ADN de um ser vivo, veio munir-nos de uma ferramenta poderosíssima para enfrentar este desafio primordial. A edição genómica permitiu, por exemplo, em apenas 10 meses e a baixo custo, gerar uma variedade comercial de tomate com uma alteração genética encontrada na natureza que confere resistência ao míldio (fungo agressor), o que permitirá diminuir drasticamente a aplicação de fungicidas e a pegada ambiental. Por métodos clássicos de melhoramento (cruzando a variedade comercial com a variedade selvagem com resistência natural, e aplicando sucessivos retrocruzamentos), o mesmo resultado só seria possível com muitos mais custos e demora.

Há exatamente um ano, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as plantas melhoradas por edição genómica, qualquer que seja a variação introduzida, estão sujeitas à regulamentação existente para OGM.

Por outro lado, variedade com resistência introduzida por melhoramento clássico iria sempre transportar 2-5% de genoma não desejado da variedade selvagem, pelo que a variedade obtida por edição é tão ou mais segura do que a variedade obtida pelos métodos clássicos. No cenário atual de instabilidade climática e surtos de doenças/pragas, a capacidade de produzir novas variedades com esta rapidez é crucial. Note-se também que as modificações no genoma são cuidadosas e precisas para garantir segurança ambiental e da saúde humana e animal.

Há exatamente um ano, a 25 de julho de 2018, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as plantas melhoradas por edição genómica, qualquer que seja a variação introduzida, estão sujeitas à regulamentação existente para Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Esta legislação exige um processo de aprovação extraordinariamente demorado e oneroso, e por isso proibitivo, em oposição à regulamentação para novas variedades obtidas por melhoramento clássico, também aplicada às plantas resultantes de edição genómica em inúmeros outros países.

Na Europa, muita investigação científica já paga pelos contribuintes irá gerar riqueza fora do continente, os agricultores não terão acesso às variedades melhoradas, os melhoradores e pequenas empresas de biotecnologia irão perder oportunidades de negócio e possivelmente migrar para outras regiões e a investigação científica em fisiologia vegetal, uma das mais avançadas no mundo, ficará comprometida. No mundo económico de hoje, o resultado será perdas de emprego, fugas de cérebros e diminuição da competitividade económica.

Por isto, hoje, no primeiro aniversário dessa infeliz decisão, na sequência do documento publicado em 2018, a comunidade científica europeia uniu-se para divulgar uma carta aberta apelando com carácter de urgência às instituições europeias para que adotem medidas legais apropriadas, que permitam aos cientistas europeus aplicar a edição de genomas para o desenvolvimento de uma agricultura e produção alimentar resilientes e sustentáveis, acessível aos agricultores europeus. Em Portugal, mais de 70 cientistas subscreveram esta declaração, conscientes da sua importância para o futuro da Europa, e do que consideram ser uma decisão sem sentido em termos de conhecimento científico. Oxalá os responsáveis entendam a urgência e a relevância da mudança de atitude.

Jorge M. Silva (Sociedade Portuguesa de Fisiologia vegetal, FCUL), Cláudio Soares, Margarida Oliveira (ITQB NOVA), Pedro Fevereiro (ITQB NOVA, FCUL), Claudio Sunkel (i3S, UPorto), Eugénia Andrade (INIAV), Mónica Bettencourt-Dias, Paula Duque (IGC), Herlander Azevedo, Mariana Sottomayor, Nuno Ferrand de Almeida (CIBIO-InBIO, UPorto), Rui Malhó e Célia Miguel (FCUL)

(* Artigo de opinião publicado hoje no jornal Público).

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Edição de genoma | Carta aberta ao ministro da Agricultura

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A CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal e o CiB-Centro de Informação de Biotecnologia subscrevem a carta aberta aos Membros da União Europeia, na qual manifestam a sua preocupação quanto ao acórdão do Tribunal de Justiça da UE sobre Mutagénese. A carta foi também enviada a ao ministro da Agricultura de Portugal, Luís Capoulas Santos, pelas mesmas organizações.

Ex.mo Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural,

Dr. Luís Capoulas Santos,

Em baixo segue tradução da carta aberta subscrita por 27 Organizações Europeias aos Estados Membros da União sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da UE sobre Mutagénese, assunto para o qual chamamos a atenção de V. Exa., numa época em que a confiança na ciência e no trabalho dos cientistas é crucial para fazer face aos enormes desafios que a humanidade enfrenta na atualidade.

 

Carta aberta sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da UE sobre Mutagénese

Nós, as organizações europeias abaixo-assinadas, reiteramos a nossa preocupação relativamente ao acórdão do Tribunal Europeu de Justiça no processo C-528/16 (25 de julho de 2018), que interpreta as disposições da Diretiva OGM 2001/18 da EU de tal forma que os produtos resultantes de métodos inovadores de mutagénese direcionada poderão vir a ser indevidamente regulamentados ao abrigo da Diretiva dos OGM.

A introdução de mutações genéticas pontuais direcionadas em culturas e em outros organismos pode ajudar a alcançar importantes metas do desenvolvimento sustentável e contribuir para um ambiente mais limpo, para uma alimentação mais saudável e para a proteção da biodiversidade, tornando as culturas mais resilientes e mais resistentes às alterações climáticas.

O dispendioso e demorado processo de aprovação da UE para estes produtos, combinado com eventuais opt-out nacionais de cultivo, ao abrigo da Diretiva 2001/18, irá privar os agricultores e consumidores europeus dos seus benefícios. Além disso, o acórdão está já a dificultar a disponibilização de produtos inovadores de base biológica e soluções sustentáveis para a indústria, a agricultura e a saúde, que envolvem micro-organismos geneticamente editados. Alguns dos setores mais inovadores da UE ficarão efetivamente isolados do progresso científico e em desvantagem competitiva em comparação com um grupo de países em rápido crescimento e com legislação mais adequada.

Além de difícil de implementar, uma decisão concordante com o acórdão é virtualmente impossível de aplicar, dado que muitos dos produtos geneticamente editados não serão distinguíveis de produtos modificados por processos naturais ou por técnicas de melhoramento convencionais, como já foi reconfirmado pelo relatório “Detecção de produtos vegetais para alimentos e rações obtidos por novas técnicas de mutagénese”, realizado pelo Joint Research Center e publicado em 26 de março de 2019.

O relatório destaca dois aspetos de grande importância:

1) “Para alterações não-únicas que afetam um ou poucos pares de bases de DNA, um requerente pode não ser capaz de desenvolver um método específico para a identificação do evento.”

2) “Os produtos vegetais obtidos por edição de genoma podem entrar no mercado sem serem detetados. Além disso, se fosse detetado, no mercado da UE, um produto suspeito com uma alteração de DNA desconhecida ou não-única, seria difícil ou mesmo impossível fornecer prova em tribunal de que essa sequência modificada teria tido origem na edição intencional do genoma.”

Estamos plenamente de acordo com os investigadores, as partes interessadas e os parceiros comerciais, que se tornou urgente que a UE adapte a sua legislação ao progresso tecnológico atual, alinhando-a com a legislação vigente em outros países. Temos o compromisso de trabalhar em conjunto com decisores políticos e stakeholders para desenvolver uma mudança construtiva e direcionada. O nosso objetivo é ter regras práticas alicerçadas no conhecimento científico para os produtos resultantes dos mais recentes métodos de mutagénese, que estimulem a confiança do público. Isto iria desbloquear o caminho para soluções biotecnológicas diversificadas, inovadoras e de alta performance, em sectores como a criação de animais e plantas, agricultura, alimentação animal e humana, cuidados de saúde e produção de energia, contribuindo, assim, para a resiliência da Europa às alterações climáticas e beneficiando os consumidores, os pacientes e o ambiente.

Os produtos que também podem ser obtidos por métodos convencionais ou de processos espontâneos na natureza não devem estar sujeitos aos requisitos da Diretiva 2001/18 ou a outra regulamentação a ela associada. Desejamos enfatizar que esta posição é cada vez mais adotada num número crescente de países, a qual deverá igualmente criar segurança jurídica aos operadores da UE, evitando que os Estados-Membros adotem regras nacionais individuais para produtos resultantes de mutagénese convencional aleatória. Além disso, evitará que dois produtos ou organismos indistinguíveis sejam regulamentados de duas formas diferentes, o que abriria a porta à concorrência desleal, com as importações de países não pertencentes à UE.

Pelo exposto, exortamos os Estados membros e a Comissão da UE a iniciar um processo de alteração legislativa que implemente regras favoráveis à inovação.

Com os melhores cumprimentos,

(Assinaturas de 27 Organizações Europeias)
Céline Duroc, Director General of MAIZ’EUROP’ for the Platform Agriculture and Progress

Patrick Fox, Secretary General Association of Manufacturers and Formulators of Enzyme Products

Dirk Carrez, Executive Director of Bio-based Industries Consortium

Marc Vermeulen, Executive Director of Specialty Chemicals, The European Chemical Industry Council

Marie-Christine Ribera, Director General, European Association of Sugar Manufacturers

Jérôme Bandry, Secretary General, CEMA – European Agricultural Machinery

Elisabeth Lacoste, Director C.I.B.E.-International Confederation of European Beet Growers

Iliana Axiotiades, Secretary General, European Association of Cereals, Rice, Feedstuffs, Oil Seeds, Olive Oil, Oils and Fats and Agrosupply Trade

Marc Casier, President, Confederation of European Yeast Producers

Ana Granados Chapatte, Director, European Forum of Farm Animal Breeders

Jean-Philippe Azoulay, Director General, European Crop Protection Association

Bernard Valluis, President, European Flour Milling Association

Patrick FOX, Secretary General, EFFCA – European Food and Feed Cultures Association

Thierry de l’ESCAILLE, Secretary General – CEO, European Landowners’ Organization
Raquel Izquierdo, Secretary General, European Potato Trade Association

Susanne Meyer, Secretary General, EUVEPRO – European Vegetable Protein Association

Garlich von Essen, Secretary General, ESA – European Seed Association

Joanna Dupont-Inglis, Secretary General, EuropaBio – The European Association for Bioindustries

Aleksandra Malyska, Executive Manager, European Technology Platform Plants for the Future

Nick Major, President, European Feed Manufacturers’ Federation

Joerg Seifert, Secretary General, FEFANA Asbl – EU Association of Specialty Feed Ingredients and their Mixtures

Ernesto Morgado, President, Federation of European Rice Millers

Nathalie Lecocq, Director General, FEDIOL – EU Vegetable Oil and Protein Meal Industry Association

Mella Frewen, Director General, FoodDrinkEurope

Jamie Fortescue, Managing Director, Starch Europe

Sylvie Mamias, Secretary General, UNION FLEURS