Legislação e dados sobre OGM para UE e Portugal

Lei-Regulamentao-Dados-PT-UE

Legislação, Regulamentação e Dados
sobre OGM
na União Europeia e em Portugal

 

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) utilizados na Agricultura e Alimentação para cultivo, importação e consumo são legislados, regulamentados e monitorizados por Autoridades Oficiais da União Europeia e de Portugal.

Existe informação disponível nos links:

 

Para além desta informação, existe ainda a que é disponibilizada pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (em Inglês, EFSA – ) que emite Opiniões Científicas sobre OGM às entidades da União Europeia, da Comissão Europeia e aos Estados Membros.

Última actualização em 22 de Março de 2018

 

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