Edição de genomas | Estudo revela que decisão do Tribunal de Justiça Europeu está errada

Num artigo intitulado “The status under EU law of organisms developed through novel genomic techniques” (13 novembro, 2020) publicado no European Journal of Risk Regulation, diversos investigadores demonstram que o despacho do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre as novas técnicas genómicas está errado.

Em 25 de julho de 2018, este o Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu um despacho onde concluiu que os organismos desenvolvidos através de novas técnicas genómicas (NTG ou métodos de mutagénese) constituem Organismos Geneticamente Modificados (OGM), tendo-os, por isso, incluído na Diretiva que regulamenta os OGM (Diretiva 2001/18). Desde então, este despacho tem sido questionado e alvo de muito debate, especialmente por parte da comunidade científica, sobre as implicações da decisão do TJUE.

A preocupação dos cientistas fez com que o Conselho da União Europeia solicitasse à Comissão Europeia a realização de um estudo sobre o estatuto das Novas Técnicas Genómicas, onde se inclui a edição de genomas, ao abrigo da legislação da UE. Nesse sentido, no início de 2020, a CE consultou as partes interessadas e dessa consulta resultou o artigo “The status under EU law of organisms developed through novel genomic techniques”, da autoria de Pieter van der Meer, Geert Angenon, Hans Bergmans, Hans-Jorg Buhk, Sam Callebaut, Merijn Chamon, Dennis Eriksson, Godelieve Gheysen, Wendy Harwood, Penny Hundleby, Peter Kearns, Thomas McLoughlin, Tomasz Zimny.

Este estudo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre o estatuto jurídico dos organismos desenvolvidos através de novas técnicas genómicas, oferecendo em primeiro lugar alguns antecedentes históricos das negociações sobre as Diretivas dos OGM da UE, bem como o contexto técnico de alguns dos termos da Diretiva e, em segundo lugar, uma análise da decisão.

O artigo adianta que (i) a conclusão de que os organismos obtidos por meio de técnicas / métodos de mutagénese constituem OGM nos termos da Diretiva significa que os organismos resultantes devem cumprir a definição de OGM, ou seja, o material genético dos organismos resultantes foi alterado de uma forma que não ocorre naturalmente por cruzamento e / ou recombinação natural; ii) a conclusão de que os organismos obtidos por meio de técnicas / métodos de mutagénese dirigida não se destinavam a ser excluídos do âmbito da diretiva é consistente com a história de negociação da diretiva; (iii) se um organismo se enquadra na descrição de ‘obtido por meio de técnicas / métodos de mutagénese dirigida’ depende se o material genético do organismo resultante foi alterado de uma forma que não ocorre naturalmente por cruzamento e / ou recombinação natural.

Por fim, o artigo oferece uma análise da definição de OGM da UE, concluindo que para um organismo ser um OGM no sentido da Diretiva, a técnica utilizada, bem como as alterações genéticas do organismo resultante, devem ser consideradas.

 Artigo disponível no SSRN.

Reforma da Comitologia | Associações europeias assinam declaração contra proposta da CE

Créditos da imagem: AFP PHOTO / FREDERICK FLORIN

Catorze associações europeias acabam de publicar uma declaração conjunta sobre a proposta de reforma da comitologia, que deverá ser votada no dia 16 de Dezembro em Plenário.

O Plenário do Parlamento Europeu deverá votar no próximo dia 16 de dezembro uma versão alterada da proposta da Comissão5, que reverteria a lógica atual de “aprovar quando for seguro” para “aprovar apenas quando for popular”. A proposta feita pela Comissão Europeia tornaria mais complicado e mais moroso o processo de aprovação de produtos que passam pelo comité de recurso.

Concretamente, as alterações em questão permitiriam a uma minoria de Estados-Membros bloquear as autorizações de produtos, mesmo que a sua segurança fosse confirmada pelas agências de avaliação de risco.

Veja aqui a declaração.

CRISPR | Quer saber o que é e como funciona?

Sabia que o sistema CRISPR-Cas evoluiu em micróbios como um mecanismo de defesa para proteção contra fagos invasivos? Este sistema é a base para um conjunto de ferramentas de edição de genes, que permitem avanços numa ampla gama de investigações nas áreas da saúde e diagnóstico, agricultura e energia.

O CRISPR (Clustered, Regularly, Interspaced, Short Palindromic Repeats) possibilita a adição, a remoção ou a modificação do DNA de uma forma específica e direcionada. Com este sistema, a edição de genes é feita através de dois componentes principais: um RNA guia (gRNA) e uma nuclease derivada de bactérias (por exemplo, Cas9). Para perceber o que isto significa e ficar a saber tudo o que até agora se sabe sobre o CRISPR, leia o documento “Understanding CRISPR Gene-editing Explained”.

Mesa redonda: Jovens cientistas debatem edição do genoma

No âmbito da Noite Europeia de Cientistas, realiza-se no dia 27 de novembro, às 17:00 (hora portuguesa) o evento “The Future of Tomorrow: CRISPR and Gene Editing” (“O Futuro do Amanhã: CRISPR e Edição do Genoma”). Trata-se de uma mesa redonda com jovens investigadores que, com esta iniciativa, pretendem inspirar as novas gerações a preocuparem-se com o meio ambiente, especialmente as mudanças climáticas.

Neste sentido, apelam aos jovens do mundo inteiro para que assistam a este evento online, no qual terão a oportunidade de ouvir as intervenções de jovens cientistas sobre o futuro dos alimentos, a questão ética da edição do genoma, as Novas Técnicas de Melhoramento de Plantas (NBTs), os OGM-Organismos Geneticamente Modificados e o que mais virá para a sustentabilidade da cadeia alimentar global.

Esta é uma iniciativa do projeto CHIC, da Genesprout Initiative e da Embra Collective.

A inscrição é gratuita e obrigatória.

Webinar | ETP debate edição do genoma para alcançar Estratégia ‘Farm to Fork’

A ‘edição Prime’ é um método de edição genética de alta precisão, potencialmente com menos efeitos fora do alvo do que outros métodos de edição de genes. Crédito da imagem: Getty Images

A Edição do Genoma e o seu contributo para o cumprimento da Estratégia da Comissão Europeia ‘Farm to Fork’ vai estar em análise no seminário online que a European Technology Plataform realiza amanhã entre as 12:00 e as 13:45. Sob o tema ‘Genome editing: A ‘precision breeding to fork’ strategy’, este evento contará com a intervenção de vários especialistas internacionais nesta área.

A participação exige registo.

OGM | CE autoriza soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas

A Comissão Europeia autorizou a soja XtendFlex (MON 87708 x MON 89788 x A5547-127) para uso em alimentos e rações dentro da União Europeia em 14 de outubro. Com este produto, os agricultores têm flexibilidade adicional para combater ervas daninhas resistentes e difíceis de controlar.

A soja XtendFlex é baseada na tecnologia de soja Roundup Ready 2 Xtend de alto rendimento com tolerância adicional aos herbicidas glufosinatos. Com este produto, os agricultores têm flexibilidade adicional para combater ervas daninhas resistentes e difíceis de controlar.

Esta variedade de soja geneticamente modificada passou por um procedimento de autorização abrangente que inclui uma avaliação científica favorável da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). A autorização, concedida a 14 de outubro de 2020, é válida por dez anos e qualquer produto produzido a partir desta soja transgénica estará sujeito aos rígidos regulamentos de rotulagem e rastreabilidade da União Europeia.

A variedade de soja XtendFlex foi desenvolvida pela Bayer, empresa que desenvolveu um plano de abastecimento para atender a demanda do mercado em 2021. A empresa espera que o lançamento da soja XtendFlex coincida com o lançamento da soja Roundup Ready 2 Xtend.

Mais informações no site da Comissão Europeia e no comunicado de imprensa da Bayer.

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Ciência 2020 | Nobel da Medicina fala em defesa dos OGM

Créditos da imagem: El País

O encontro anual Ciência 2020 contou hoje com a intervenção do Nobel da Medicina em 1993, Sir Richard J. Roberts, que falou sobre “A Campanha de Apoio do Nobel aos OGM (Organimos Geneticamente Modificados).

Com um programa vasto que pretende incentivar a participação e a interação entre a comunidade científica, o setor empresarial e o público em geral, o Encontro com a Ciência e Tecnologia em Portugal é um evento anual que promove um amplo debate sobre os principais tópicos e desafios da agenda científica e o mundo da investigação científica.

Focado este ano nas estratégias para tornar Portugal e a Europa mais resilientes, mais sociais, mais digitais, mais verdes, mais sociais e mais globais, o encontro Ciência 2020 começou hoje com várias intervenções de renomados cientistas portugueses e estrangeiros, entre os quais Sir Richard Roberts, Nobel da Medicina em 1993, para falar da “Campanha de Apoio do Nobel aos OGM-Organimos Geniticamente Modificados (no original, “The Nobel campaign supporting GMOs”.

Sir Robert destacou a situação de fome de mais de 800 milhões de pessoas no mundo e defendeu a utilização de métodos modernos de melhoramento de plantas para produzir OGMs (Organismos Geneticamente Modificados): “Os investigadores já demonstraram que os rendimentos das colheitas e a qualidade nutricional podem ser muito melhorados com o uso da tecnologia dos OGM”.

No estudo “The Nobel campaign supporting GMOs”, o Prémio Nobel da Medicina afirma que “muitas variedades de OGM foram desenvolvidas especificamente com o objetivo de serem resistentes a pragas, tolerantes à seca e contendo nutrientes benéficos”, contribuindo para  “uma redução no uso de inseticidas na água e na terra”. Sir Robert garante que “as variedades OGM são mais seguras do que as variedades cultivadas tradicionalmente porque são feitas de uma maneira muito precisa. No entanto, as evidências científicas sobre este assunto estão a ser ignoradas por organizações ambientalistas, como a Greenpeace, que continuam a negar a ciência e enganar o público. 129 Prémios Nobel se juntaram a uma campanha para convencer os partidos verdes e o público de que eles deveriam apoiar o uso de OGM, especialmente para o bem do mundo em desenvolvimento.”

Antes de Sir Robert, interveio na sessão Plenária Aaron Ciechanover, Prémio Nobel da Química em 2004, que participou por videoconferência e falou sobre questões éticas de gestão da pandemia na sua keynote intitulada “Bioethical issues raised by the Pandemic”. As sessões contaram ainda com a participação de Robert Langer, Eric von Hippel, Elvira Fortunato, Susana Sargento, Pedro Conceição, Ricardo Conde e Inês Azevedo. As sessões temáticas tiveram transmissão online na página do Encontro Ciência 2020.

Esta é uma iniciativa da FCT-Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em colaboração com a Ciência Viva e a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, e conta com o apoio institucional do Governo através do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Programa e mais informação aqui.  

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CRISPR | Tecnologia vai ser usada para desenvolver resistência a piolhos no salmão

Os piolhos do mar são um problema persistente para o salmão do Atlântico. Créditos da imagem: Martin KRkosek

Cientistas estão a tentar descobrir se a ferramenta de edição do genoma CRISPR-Cas9 pode ser a solução para o problema dos piolhos do mar. Para isso, vão tentar descobrir as diferenças no código genético entre o salmão do Atlântico e o salmão do Pacífico, que fazem com que os piolhos se instalem e desenvolvam no primeiro e rejeitem o segundo.

Um dos grandes problemas na produção de salmão é o piolho do mar (Lepeophtheirus salmonis), que tem causado graves prejuízos económicos no mundo inteiro, quer para os consumidores, que compram mais caro, quer para os produtores – segundo informações da Fish Farmer Magazine, revista norte-americana especializada em aquicultura e piscicultura, os piolhos do mar causaram um prejuízo de mil milhões de dólares aos principais fornecedores de salmão (EUA, Canadá, Escócia, Noruega e Chile).

Para controlar a praga, investigadores do Instituto Norueguês de Investigação em Pesca, Aquicultura e Alimentos – Nofima vai usar a tecnologia de edição do genoma CRISPR para tentar desenvolver no salmão do Atlântico resistência a um problema persistente: os piolhos.

Os cientistas acreditam que as diferenças genéticas entre o salmão do Atlântico e o salmão do Pacífico podem explicar por que razão várias espécies de salmão do Pacífico são muito menos propensas a hospedar os piolhos do mar. Para o investigador que lidera o estudo, Nick Robinson, “o conhecimento que criarmos com este novo projeto poderá fazer com que o salmão do Atlântico desenvolva alta ou total resistência aos piolhos e, em consequência, poderá transformar a indústria da aquicultura norueguesa.”

Para isso, Nick Robinson e a sua equipa terão de conseguir revelar as diferenças no código genético entre o salmão do Atlântico e o salmão do Pacífico, que fazem com que os piolhos se instalem e desenvolvam no primeiro e rejeitem o segundo.

Neste projeto, os cientistas vão utilizar a “tesoura genética” CRISPR-Cas9, um sistema desenvolvido por Emmanuelle Charpentier e Jennifer Doudna e graças ao qual foram laureadas este ano com o Prémio Nobel da Química. “O CRISPR-Cas9 ainda é uma tecnologia relativamente nova na pesquisa de aquicultura, mas pode permitir alterações muito precisas e direcionadas no genoma do salmão. O sucesso na utilização este tecnologia depende do tipo de alteração que é necessária e da posição e do código do gene a ser editado”, explicou Ross Houston, investigador do Instituto Roslin do Reino Unido, um dos parceiros do instituto Nofima.

Este projeto vai ser liderado pelo Instituto Norueguês de Investigação em Pesca, Aquicultura e Alimentos – Nofima e envolverá uma estreita colaboração com os parceiros de investigação:  Instituto Roslin (Universidade de Edimburgo, UK), o Instituto de Aquacultura (Universidade de Stirling, UK), Rothamsted Research (Reino Unido), Universidade de Melbourne (Austrália), Universidade de Prince Edward Island (Canadá), Laboratório Bigelow para as Ciências do Mar (EUA), Universidade de Gotemburgo (Suécia) e Instituto de Investigação Marinha (Noruega).

 Mais informação na Fisch Farmer.

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Espanha | I&D&I junta associações científicas e empresas de inovação

Mais de 40 organizações espanholas da área de ciência e inovação assinaram um documento que apela a um investimento maior em I&D&I em 2027. Objetivo: alteração estrutural no modelo económico.

Promovida pela SOMM Alliance, a ASEICA e a AseBio – entidades que agregam quase dez mil investigadores dos setores público e privado, dezenas de centros de investigação e 300 empresas espanholas de referência no sector da biotecnologia –, esta iniciativa pretende incentivar os decisores políticos a mudar o modelo económico espanhol com um investimento em I&D&I superior a 2,5% em 2027.

Face à aprovação, a 27 de outubro, do anteprojeto dos novos orçamentos gerais do Estado e das janelas de oportunidade que o Plano de Reconstrução, o “Acordo Verde” e as missões do novo Programa-Quadro Horizon Europe da União Europeia representam, os signatários consideram que é chegado o momento de colocar a I&D&I no centro da futura estratégia de recuperação sustentável e resiliente em Espanha. Este país investe atualmente apenas 1,24% do seu PIB em I&D, um valor muito inferior à média da UE (2,12%) e, ainda mais, de países como Alemanha, Dinamarca e Áustria, que investem cerca de 3%.

O documento propõe mudanças administrativas e jurídicas e a implementação de ações estratégicas para que a ciência e a inovação sejam os motores da recuperação em Espanha.

Leia o documento integral Por una Estrategia a Largo Plazo por la Ciencia y la Innovación en España.

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UE | Ministros da Agricultura defendem edição do genoma

Os ministros da Agricultura dos Estados Membros da União Europeia concordam com as estratégia ‘Farm to Fork’, mas querem avaliações de impacto científico antes que as medidas propostas se transformem em lei e apelam à Comissão Europeia que publique estudo sobre as técnicas de melhoramento animal e vegetal com alta precisão.

Ao aprovarem, na passada segunda feira, a estratégia da Comissão Europeia ‘Farm to Fork’ – para reduzir o uso de fertilizantes em 30 por cento e transformar 25 por cento das terras agrícolas em agricultura orgânica -, os ministros da agricultura  dos países Membros da União Europeia fizeram questão de salientar que “a UE deve fazer uso de tecnologias de melhoramento inovadoras para impulsionar a sustentabilidade da produção de alimentos, desde que se mostrem seguras para os seres humanos, os animais e o ambiente”.

Os titulares da pasta da agricultura referiam-se especificamente à edição do genoma, uma tecnologia que permite o melhoramento de animais e de plantas com uma alta precisão e sem a introdução de genes de outras espécies, mas não pode ser usada na União Europeia graças à decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), que considera que a edição de genes deve estar sujeita à diretiva da UE de 2001 que proíbe os organismos geneticamente modificados.

Os ministros da Agricultura querem também que a comissão conclua até abril de 2021 o estudo da situação das novas técnicas genómicas sob a legislação da EU.

Investigadores de 120 institutos em toda a Europa já tinham pedido à CE para reverter a decisão do TJE, argumentando que o melhoramento de precisão e a edição do genoma são o equivalente, em modo acelerado, das técnicas tradicionais de melhoramento, podendo aumentar a diversidade genética das plantas, reduzir o uso de fitofármacos e produzir alimentos saudáveis.

Mais informações aqui.

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