O ministro da Agricultura de França afirmou que “as novas técnicas de melhoramento vegetal não devem estar sujeitas ao regulamento dos OGM”, demarcando-se da política da UE que coloca no mesmo ‘saco’ a edição de genomas e os OGM.
“Os chamados ‘novos OGM’ devem escapar à regulamentação dos seus predecessores”. Foi assim que o ministro da Agricultura francês saiu em defesa das novas técnicas genómicas (NTG, também conhecidas como novas técnicas de melhoramento vegetal), na última quinta-feira, 7 de janeiro, numa entrevista ao jornal francês Agra.
Durante os próximos meses entrará em vigor a lei que regula as variedades resultantes de NTG, mas Julien Denormandie propõe a oposição da França, defendendo que o País não deveria aplicar a regulamentação atual sobre variedades resultantes de novas biotecnologias.
“As NTG não são OGM”, por isso “não deveriam estar sujeitas ao regulamento de 2001 relativo aos OGM”, reiterou, propondo que a França se oponha à lei atual. Quando afirmou que “as NTG não são OGM”, o ministro estaria a referir-se não à tecnologia em si mas ao seu resultado. (A entrevista da investigadora do IGC ao CiB explica claramente o que distingue estas metodologias de engenharia genética).
Denormandie está focado em encontrar um modelo regulatório e legal para as NTG diferente do atual. Numa palestra online da União de Sementes Francesa (UFS), em dezembro, afirmou que aguarda ansiosamente uma resposta da Comissão Europeia no final de abril, acreditando que a solução poderá passar pela alteração da Diretiva, por uma interpretação diferente da da mesma ou por um regulamento novo e distinto.
As afirmações do governante francês contrariam a sentença do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), em julho de 2018, que especifica que os organismos obtidos por novas técnicas de edição de genoma, em particular o CRISPR-cas9, são abrangidos pelas regras dos OGM. Uma decisão que colheu o apoio do Conselho de Estado francês, que em fevereiro de 2020 foi mais longe que o TJE, ao incluir as técnicas de mutação aleatória in vitro (alterações causadas por mutagénicos químicos ou radioativos).
Sujeitas à mesma regulamentação dos OGM, algumas variedades já existentes no mercado poderão deixar de ser comercializadas, em particular as variedades resistentes a herbicidas obtidas por mutação aleatória in vitro obtidos por mutação aleatória in vitro, até nova autorização.
A França deveria já ter decidido, por decreto, seis meses após o parecer do Conselho, ou seja, em agosto passado. Como se lê numa notícia no Reporterre, “o governo francês e a Comissão Europeia estão por enquanto a ‘passar a bola’
A CE deverá emitir na primavera um parecer na sobre a regulamentação das NTG. Em todo o caso, como é proposto na reforma da Comitologia pela CE, deverão ser os Estados Membros da UE a decidir. Se assim for, as afirmações do ministro francês poderão ser entendidas como um sinal?
Saiba mais na notícia do Reporterre, escrita com base numa entrevista ao ministro francês publicada originalmente no jornal online Agra (leitura integral disponibilizada apenas aos assinantes).
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